UMA ALTERNATIVA KANTIANA PARA A PREVENÇÃO GERAL E A RETRIBUIÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.15448/1984-6746.2002.2.34872Palavras-chave:
Kant. Pena. Retribuição.Resumo
Contrariamente à visão tradicional de Kant como um puro retributivista, as interpretações recentes da teoria kantiana da pena (Byrd, por exemplo) propõem uma teoria mista da retribuição e prevenção geral. Embora ambos elementos sejam literalmente corretos, tentarei mostrar os limites de cada um deles. Sustentarei que a teoria kantiana da pena não é consistente com seu próprio conceito de lei. Proponho, então, uma outra justificação para a pena: especial e reabilitação. A crítica kantiana do utilitarismo não afeta essa alternativa, que tem, outrossim, apoio em Kant e é totalmente consistente com sua própria concepção de lei.
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