Vaza-jato, a modernidade, a correlação de direito e política: o direito ainda como médium entre sistema e mundo da vida?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.15448/1984-6746.2020.1.34729

Palavras-chave:

Democracia. Direito. Política. Poder Impessoal. Fascismo.

Resumo

Argumentamos e correlacionamos dois pontos, no texto. Primeiro, que, na filosofia política e no direito contemporâneos, a imparcialidade, a impessoalidade, a neutralidade e o formalismo metodológico-axiológicos das e por parte das instituições público-políticas, dos e por parte dos sistemas sociais direito e política, são a única base garantidora e fiadora (a) do caráter antifascista, antitotalitário e antimassificador das instituições direito e política; (b) da separação, da autonomia e da sobreposição dos sistemas sociais direito e política em relação às concepções abrangentes de mundo da sociedade civil, bem como da separação, da autonomia e da sobreposição do direito – como base última de validação da democracia em geral – em relação à política; (c) do controle de perspectivas fascistas assumidas por grupos político-culturais sediados na sociedade civil; e (d) do fomento e da efetividade dos direitos e das liberdades básicos e de processos amplos, inclusivos e participativos de crítica social, de reconhecimento cultural, de luta política e de práxis pedagógica dos e pelos diferentes sujeitos político-culturais próprios à sociedade civil. Ora, e este seria o segundo argumento, a “Operação Vaza-Jato” nos tem mostrado que a “Operação Lava-Jato” rompeu com esse pressuposto fundamental, garantidor e fiador do Estado democrático de direito, ao fragilizar e até eliminar essa base metodológico-axiológica institucionalista. Com isso, ela correlacionou política e moral com e como direito, direito com e como política e moral, abrindo espaço para a colonização do direito pela política e pela moral e, principalmente, viabilizando que a política, agora aberta e descaradamente assumindo perspectivas essencialistas e naturalizadas como fundamento público-político dessas instituições, desses sujeitos institucionalizados e da vida social, instrumentalizasse o direito com fins políticos. Por isso, ninguém tem mais medo – na verdade se tem orgulho, no Brasil de hoje – de se ser fascista publicamente, sejam os sujeitos institucionalizados, sejam os sujeitos não institucionalizados!

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Biografia do Autor

Leno Francisco Danner, Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Porto Velho, RO

Doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS, Porto Alegre, RS, Brasil). Professor de Filosofia e de Sociologia na Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), em Porto Velho, RO, Brasil.

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Publicado

2020-05-15

Como Citar

Danner, L. F. (2020). Vaza-jato, a modernidade, a correlação de direito e política: o direito ainda como médium entre sistema e mundo da vida?. Veritas (Porto Alegre), 65(1), e34729. https://doi.org/10.15448/1984-6746.2020.1.34729

Edição

Seção

Moral & Political Philosophy