Dominium e Ius: sobre a fundamentação dos direitos humanos segundo Francisco de Vitoria (1483-1546)

Resumo

Francisco de Vitoria (1483-1546) exerceu influência decisiva na teologia dos séculos 16 e 17 e na teoria do direito natural dos povos, em perspectiva internacional, sobretudo através de suas duas Relectiones de indis. O propósito deste estudo é pôr em relevo a base de suas discussões ético-jurídicas, a saber, a sua concepção do dominium atribuível a indivíduos e/ou coletividades, na primeira parte de sua De indis recenter inventis relectio prior. Ponto de discussão central e necessário será a maneira como Vitoria problematizou a teoria da servidão natural, na base das opiniões de Aristóteles.