The Official Speeches on Laws 5.692/71 and 13.415/17
The Defense of an Education Capital Service
DOI:
https://doi.org/10.15448/2179-8435.2020.2.31592Keywords:
High school, Educational policies, Law 5.692/71., Law 13.415/17.Abstract
This article aims to analyze the official discourses produced by the Brazilian state about two important educational policies for high school. The first speech, Law 5.692/71, known as the educational reform of the dictatorship which made compulsory the professionalization in all the secondary in the country. The second one is Law 13.415/17, the most recent large-scale public educational policy in Brazil, whose assumptions alter the functioning of secondary education in the most diverse areas in the medium and long term. For this, the consolidated literature on the first Law was searched and the technique of documentary analysis was used, which refers to Opinion CFE No. 45/72. For the second one, the analysis of the advertisements produced by the Ministry of Education on the “New High School” is proposed. The investigation has shown the existence of structural congruence in the discourses generated on both occasions. Concomitantly, it is argued that the discourses and the treatment given by the State for its educational policies are part of an effort to ensure the necessary conditions for the reforms implementation, thus guaranteeing the attendance of the interests and demands of big capitalists and productive sectors in the education maintenance at the capital service.
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