A A Justiça e o problema da obediência a uma lei injusta – uma análise comparativa das teorias de Rawls e Dworkin

Palavras-chave: Desobediência civil, Objeção de consciência, Princípios políticos, Princípios morais

Resumo

A possibilidade de se tolerar um desobediente civil é parte integrante, para muitos autores, do próprio conceito de Estado Democrático de Direito. Porém, a fundamentação e os limites da referida desobediência é matéria controversa, mormente quanto à possibilidade de infringir uma lei com fulcro na objeção de consciência. A discussão central, portanto, permeia a incorporação ou não da objeção de consciência como um fundamento válido para a desobediência civil. Percebe-se, a partir deste debate, que questões morais e legais poderão entrar em conflito e os limites da desobediência dependerão da fundamentação e da justificação tanto filosófica quanto jurídica. Frente à vasta e complexa gama de autores que trabalham o tema, optou-se, no presente ensaio, pela análise crítica e comparativa das teorias de John Rawls e Ronald Dworkin, que divergem exatamente no ponto acima descrito. O primeiro, alicerçado em sua teoria da justiça como equidade, promove o entendimento procedimental da desobediência civil fundamentada em princípios políticos publicamente aceitos, excluindo questões morais. O segundo, por seu turno, entende que em toda regra há um conteúdo moral, passível, portanto, de desobediência com fulcro na objeção de consciência. Tendo em vista a referida dicotomia entre princípios morais e princípios políticos, busca-se verificar se a teoria de Rawls impõe um caráter exageradamente restritivo ou se a compreensão de Dworkin traduz comportamentos estatais excessivamente tolerantes. O presente artigo se justifica pela influência decisiva que ambos os autores têm desempenhado no que se refere à fundamentação da desobediência civil, principalmente no debate em relação às doutrinas liberais de justiça.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Andrei Ferreira de Araújo Lima, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Porto Alegre, RS, Brasil

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em Porto Alegre, RS, Brasil; doutorando em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em Porto Alegre, RS, Brasil.

Thadeu Weber, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Porto Alegre, RS, Brasil.

Doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre, RS, Brasil; professor nos Programas de Pós-Graduação em Filosofia e em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul (PUCRS), em Porto Alegre, RS, Brasil.

Referências

ALEXY, R. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2015.

DWORKIN, R. Levando os Direitos à Sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

DWORKIN, R. A Justiça de Toga. São Paulo: Martins Fontes, 2019.

DWORKIN, R. Domínio da Vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

DWORKIN, R. A Virtude Soberana: a teoria e a prática da igualdade. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

ECEIZABARRENA, Juan Ignacio. La Desobediencia Civil em el Estado Constitucional Democrático. Barcelona:

Marcial Pons, 1999.

FORST, R. Contextos da Justiça. São Paulo: Boitempo, 2010.

PERELMAN, C. Ética e Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

RAWLS, J. O Liberalismo Político. São Paulo: Martins Fontes, 2016.

RAWLS, J. Uma Teoria da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

RAWLS, J. Colledted Papers. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press, 1999.

ROUSSEAU, J. J. Do Contrato Social. São Paulo: Abril Cultural, 1978. (Coleção Os Pensadores).

VIANA, Marcio Túlio. Direito de Resistência. São Paulo: Editora LTr, 1996.

Publicado
2020-12-31
Como Citar
Lima, A. F. de A., & Weber, T. (2020). A A Justiça e o problema da obediência a uma lei injusta – uma análise comparativa das teorias de Rawls e Dworkin. Veritas (Porto Alegre), 65(3), e38017. https://doi.org/10.15448/1984-6746.2020.3.38017
Seção
Varia