Vol. 38 Núm. 2 (2012)

Publicado: 2012-11-09

Editorial

Editorial

Adalberto Pasqualotto
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Artigos

A Súmula 381 do STJ como afronta ao sistema dos direitos fundamentais

Alexandre Torres Petry
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Publicidade e informação na sociedade do consumo: Tensões entre a efetivação do direito à informação e a publicidade no cenário contemporâneo

Betina da Silva Adami, Gabriela Wallau Rodrigues
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A proteção dos dados dos consumidores: reflexão sobre caminhos para sua efetividade no Brasil

Catarine Gonçalves Acioli
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A suspensão do fornecimento do serviço essencial de energia elétrica ao usuário inadimplente – análise sob a perspectiva constitucional e consumerista

Gunnar Nilsson
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O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor: dever de informação

Ivar Alberto Martins Hartmann
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A responsabilidade civil da indústria fumageira pelos danos decorrentes do fumo no sistema jurídico brasileiro

Juliane Stival
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Serviços educacionais e direito do consumidor

Lívio Goellner Goron
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Modelos de regulamentação: reflexões para um eficiente controle jurídico da publicidade no Brasil

Raquel Heck Mariano da Rocha
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A responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: evolução histórica e disciplina no Direito Comparado

Tula Wesendonck
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Serviço público: usuário e consumidor

Wremyr Scliar
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