Modelos de regulamentação: reflexões para um eficiente controle jurídico da publicidade no Brasil

Autores

  • Raquel Heck Mariano da Rocha UFRGS

Palavras-chave:

Publicidade, Controle jurídico, Regulamentação, Autorregulamentação.

Resumo

A publicidade tem hoje indiscutível e marcante influência no público consumidor, indo além da simples informação para ditar tendências e padrões de consumo. O presente trabalho, partindo da discussão sobre a necessidade e conveniência de um controle jurídico da publicidade, abordará os diversos modelos existentes de regulamentação publicitária, avaliando seus trunfos e deficiências, com a finalidade de provocar uma reflexão acerca da eficácia do modelo brasileiro para evitar abusos nessa que é uma das mais controvertidas atividades da atualidade.

Biografia do Autor

Raquel Heck Mariano da Rocha, UFRGS

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