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Direito & Justiça

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Edição Atual

v. 42 n. 2 (2016)
Publicado: 2016-01-03

Artigos

  • A exposição da imagem dos filhos pelos pais: regular exercício da autoridade parental ou violação ao direito da personalidade da criança e do adolescente?

    Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva
    193-207
    • PDF
  • A figura da Alienação Parental quanto à aplicabilidade da Guarda Compartilhada

    Fernanda Heloisa Macedo Soares
    208-233
    • PDF
  • Multiparentalidade: uma análise para além da possibilidade jurídica

    Melina Gruber Endres
    234-254
    • PDF
  • Direito Fundamental à vida e o Princípio da Autonomia da Vontade: uma visão histórica diante das práticas abortivas

    Stephani Elizabeth Steffen, Narciso Leandro Xavier Baez
    255-272
    • PDF
  • Abandono Afetivo: perspectivas jurídicas no âmbito familiar

    Sheila Marta Carregosa Rocha, Mariana Nascimento do Rosário
    273-299
    • PDF
  • Da normatização do aborto e suas externalidades

    Bruno Martins da Costa Silva
    300-323
    • PDF
  • Novo regime da Incapacidade Civil a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência

    Ricardo Luís Lenz Tatsch
    324-344
    • PDF
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