Orçamento Participativo: conciliando direitos sociais de cidadania e legitimidade do governo

Autores/as

  • Emil A. Sobottka

DOI:

https://doi.org/10.15448/1984-7289.2004.1.48

Resumen

O texto analisa o Orçamento Participativo, implementado pela Frente Popular em Porto Alegre, abordando-o num duplo sentido: como uma possível oportunidade política para segmentos que buscavam assegurar pela via legal a conquista de direitos sociais de cidadania, e como instrumento político dos gestores em busca de legitimidade num contexto adverso. Em ambos os casos se verificará como os agentes necessitam equacionar a questão da tensão entre legitimidade e legalidade de suas aspirações e ações. Argumenta-se que a via tentada em Porto Alegre pode ser vista como um processo de cidadania local, entendido como constituição de uma rede de relações no contexto de uma luta entre grupos e classes sociais, em que direitos e deveres de cidadania são socialmente definidos e sua implementação disputada. Palavras-chave: Direitos de cidadania; movimentos sociais; orçamento

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Publicado

2006-12-28

Cómo citar

Sobottka, E. A. (2006). Orçamento Participativo: conciliando direitos sociais de cidadania e legitimidade do governo. Civitas: Revista De Ciências Sociais, 4(1), 95–110. https://doi.org/10.15448/1984-7289.2004.1.48

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