O Supremo Tribunal Federal e a “união homoafetiva”: onde os direitos e as moralidades se cruzam
DOI:
https://doi.org/10.15448/1984-7289.2018.1.28419Palabras clave:
Homoafetividade. Família. Direitos.Resumen
A proposta do artigo é analisar a sessão plenária realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2011, na qual esta corte reconheceu a união de homossexuais como entidade familiar merecedora de proteção jurídica de forma análoga às uniões estáveis. O reconhecimento da “união homoafetiva” provocou transformações nas práticas jurídicas e legais em relação aos direitos civis de pessoas de identidade homossexual, mesmo não sendo uma lei. Este artigo será dedicado ao entendimento das diversas vozes que estiveram presentes na sessão plenária do STF. Como entendiam a “união homoafetiva”? Por que esta modalidade de conjugalidade pôde ser equiparada à “união estável”? Trabalhamos com os discursos proferidos naquela sessão, buscando compreender as diferentes visões sobre famílias e sexualidades, bem como os entrecruzamentos entre a linguagem dos direitos e os valores morais e religiosos. Os discursos foram obtidos através do site do Supremo Tribunal Federal, disponível também no youtube.com. Ao longo da análise procuramos chegar às visões conflitivas, aos consensos e dissensos sobre a possibilidade de pares homossexuais serem ou não contemplados a partir no instituto jurídico “família”.
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Citas
AGUIAR JUNIOR, Ruy Rosado. A função jurisdicional no mundo contemporâneo e o papel das escolas judiciais. Porto Alegre, 2005 (26 abr. 2015).
BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista Atualidades Jurídicas – Revista Eletrônica do Conselho Federal da OAB. n. 4, 2009 (13 abr. 2013).
BERGER, Peter L. A dessecularização do mundo: uma visão global. Religião & Sociedade, v. 21, n. 1, p. 9-23, 2001.
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Editora Bertrand, 1989.
BUTLER, Judith. O parentesco é sempre tido como heterossexual? Cadernos Pagu, n. 21, p. 219-260, 2003 <10.1590/S0104-83332003000200010>.
CHAVES, Mariana. Homoafetividade e direito: proteção constitucional, uniões, casamento e parentalidade. Curitiba: Juruá, 2012.
COITINHO FILHO, Ricardo. Sobre a possibilidade de se tornar uma ‘boa família’: afirmações e representações no pleito à adoção movido por gays e lésbicas. Novos Debates – fórum de debates em Antropologia, v. 1, n. 2, p. 34-39, 2014.
COITINHO FILHO, Ricardo. O lugar do afeto na produção do “homoafetivo”: sobre aproximações ao familismo e à aceitabilidade moral. Revista Ártemis, v. 19, p. 168-178, 2015 <10.15668/1807-8214/artemis.v19n1p168-178>.
COITINHO FILHO, Ricardo. Sob o “melhor interesse”! O “homoafetivo” e a criança nos processos de adoção. Revista Estudos Feministas, v. 25, n. 2, p. 495-518, 2017 <10.1590/1806-9584.2017v25n2p495>.
COITINHO FILHO, Ricardo; RINALDI, Alessandra. A “homoafetividade” no
cenário adotivo: um debate antropológico. Revista Mediações, v. 20, n. 1, p. 285-306, 2015.
DIAS, Maria Berenice. “União homoafetiva”: preconceito e justiça. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2012.
DUARTE, Tatiane. A casa dos ímpios se desfará, mas a tenda dos retos florescerá: a participação da Frente Parlamentar Evangélica no legislativo brasileiro. Brasília, 2011. Dissertação de Mestrado em Antropologia Social. PPGAS/UnB.
FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal, 1993.
GIUMBELLI, Emerson. A presença do religioso no espaço público: modalidades no Brasil. Religião e Sociedade, v. 28, n. 2, p. 80-101, 2008 <10.1590/S0100-85872008000200005>.
MACIEL, Débora Alves; KOERNER, Andrei. Sentidos da judicialização da
política: duas análises. Lua Nova, n. 57, p. 113-133, 2002 <10.1590/S0102-64452002000200006>.
MATTOS, Ana Letícia Queiroga de. O Amicus Curiae e a democratização do controle de constitucionalidade. Direito Público, n. 9, p. 116-121, 2005.
MISKOLCI, Richard. Pânicos morais e controle social: reflexões sobre o casamento gay. Cadernos Pagu, n. 28, p. 101-128, 2007 <10.1590/S0104-83332007000100006>.
MISKOLCI, Richard. A teoria queer e a sociologia: o desafio de uma analítica de normalização. Sociologias, v. 11, n. 21, p. 150-182, 2009 <10.1590/S1517-45222009000100008>.
OLIVEIRA, Vanessa. Judiciário e privatizações no Brasil: existe uma judicialização da política? Dados, v. 48, n. 3, p. 559-587, 2005 <10.1590/S0011-52582005000300004>.
RINALDI, Alessandra. Da homossexualidade à “homoafetividade”: trajetórias adotivas no Rio de Janeiro. Interseções, v. 16, n. 2, p. 283-306, 2014.
RUBIN, Gayle. Pensando o sexo: notas para uma teoria radical da política da sexualidade. Cadernos Pagu, n. 21, p. 1-88, 2003.
SCHMIDT NETO, André Perin. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Revista da Faculdade de Direito UniRitter, v. 1, n. 10, p. 83-96, 2009.
TORRES, Aimbere Francisco. Adoção nas relações homoparentais. São Paulo: Atlas, 2009.
VECCHIATTI, Paulo Roberto. Manual da homoafetividade: da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
ZARIAS, Alexandre. A família do direito e a família no direito: a legitimidade das relações sociais entre a lei e a Justiça. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 25, n. 74, p. 61-77, 2010 <10.1590/S0102-69092010000300004>.
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