O Supremo Tribunal Federal e a “união homoafetiva”: onde os direitos e as moralidades se cruzam

Ricardo Andrade Coitinho Filho; Alessandra de Andrade Rinaldi

doi:10.15448/1984-7289.2018.1.28419

Authors

Ricardo Andrade Coitinho Filho PPGA / UFF
Alessandra de Andrade Rinaldi PPGCS/DCS / UFRRJ

DOI:

https://doi.org/10.15448/1984-7289.2018.1.28419

Keywords:

Same-sex marriage. Family. Rights.

Abstract

The purpose of this paper is to look into the plenary session held in the
Brazilian Federal Supreme Court (STF) in May 2011, in which the court recognized the marriage of same-sex individuals as a family unit deserving legal protection as in any de facto relationship. The recognition of “same-sex marriage” brought about some changes in the legal practices regarding the civil rights of people of homosexual identity, even though it does consist of a piece of legislation. This paper discusses the stance taken by the many different voices that were present in the Supreme Court plenary session. How did they view “same-sex marriage”? Why could this form of spousal relationship be equated with a “de facto relationship”? The speeches given in that session were used to understand the different views about families and sexualities, as well as the intersections between the language of rights, and moral and religious values. The speeches were taken from the website of the Federal Supreme Court, also available on youtube.com. In the analysis, we singled out some conflicting views, instances of consensus and dissents about the possibility of homosexual couples being or not being included in the legal concept of “family”.

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Author Biographies

Ricardo Andrade Coitinho Filho, PPGA / UFF

Doutorando em antropologia pela UFF, mestre em Ciências Sociais pela UFRRJ e especialista em gênero e sexualidade pelo IMS/CLAM/UERJ.

Alessandra de Andrade Rinaldi, PPGCS/DCS / UFRRJ

Professora Adjunta em Antropologia Social -UFRRJ . Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1994), mestrado em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense (1997) e doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2004) e Pós-doutorado em Antropologia Social pelo PPGAS/MN-UFRJ. Desenvolve pesquisas sobre gênero, violência, família e parentesco. Desde o ano de 2010 tem pesquisado a filiação adotiva.

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