Excessos, exceção e ordem: entraves para a construção democrática pós-transição
DOI:
https://doi.org/10.15448/1980-864X.2019.3.33366Palavras-chave:
Violência. Transição. Discursos.Resumo
O presente trabalho pretende discutir, por meio da análise de fontes, como o discurso militar, em dois diferentes momentos, manteve dentre suas características uma articulação entre as noções de excessos, exceção e ordem. Em defesa de uma concepção vaga, mas ativa de ordem, eles se engajaram em processos repressivos que organizaram parcelas do aparelho do Estado para o uso sistemático da violência. Esses processos aparecem no discurso ora como excessos cometidos na ponta do sistema, ora como exceções legítimas ao arcabouço legal, uma vez que a defesa da ordem por vezes exige o emprego de expedientes não previstos legalmente, em particular quando a situação é análoga à uma guerra. Os discursos que permitem perceber essa articulação foram buscados nas discussões em torno das forças armadas do Estado na constituinte de 1987-1988 e, mais adiante, nos depoimentos prestados à Comissão Nacional da Verdade (CNV). Transição e justiça transicional aparecem aqui interpeladas pelas narrativas que justificam, em um momento como no outro, o emprego continuado da violência.
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