The construction of public policies for culture in Brazil
An overview of the creation of specific agencies and audiovisual legislation
DOI:
https://doi.org/10.15448/1980-864X.2022.1.41540Keywords:
Public policies, Audiovisual, CultureAbstract
This paper aims to analyze in a panoramic view how public policies destined to the audiovisual sector in Brazil were elaborated throughout the 20th and 21st century, and in which way they collaborated to develop a market in this area. We will start from the cinema’s small-scale stage in the beginning of the century, going through the first public policies for culture created in Vargas administration. During the civilian-military Dictatorship, we will see the centralization of the administration of culture, along with Brazilian cinema’s golden age with the creation of Empresa Brasileira de Filmes Sociedade Anônima (Embrafilme), a cycle that ended in Collor administration. We will expose how the incentive laws were fundamental to restore the national film market and generate Brazilian cinema’s retomada. Finally, we will discuss the Audiovisual Law, a decisive factor for a new stage of development for this sector, subsequently put into practice with the creation of Agência Nacional do Cinema (Ancine); and the most recent public policies for the area – the Audiovisual Sectoral Fund and the Cable TV Law.
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