A Citizens' Constitution? Successes and limits of the institutionalization of a citizen participation system in democratic Brazil

Authors

  • Françoise Montambeault Professora adjunta de Ciência Política, Université de Montréal

DOI:

https://doi.org/10.15448/1980-864X.2018.2.29553

Keywords:

Citizens’ Constitution, participatory institutions, democracy, Brazil.

Abstract

The adoption of the 1988 Democratic Constitution in Brazil was marked by the will to break with an authoritarian past and to include deeper and wider forms of citizen participation in local, state and national decision-making processes. After 30 years, the language of citizens’ inclusion and of the Citizens Constitution was adopted by politicians at all levels of government to affirm the democratic and inclusive character of their own political projects and ambitions. Many participatory initiatives were indeed created and implemented at all levels of government in Brazil, even at the national level with the growth of the public policy national councils in the last decades. What is the legacy of the 1988 Constitution for the institutional articulation of citizen participation in Brazil? This paper looks back at the origins of such participatory innovations and studies its institutional articulations, emphasizing the successes, but also highlighting the limits of the constitutional dispositions in themselves for the deepening of democracy in Brazil.

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Author Biography

Françoise Montambeault, Professora adjunta de Ciência Política, Université de Montréal

Doutorado em Ciência Política pela Université McGill (2009). Professora adjunta do Département de Ciência Política da Universidade de Montréal.
Co-diretora da Rede de estudos latino-américanos de Montréal (RELAM)
Editora da Revista "Politique et Sociétés"

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Published

2018-08-20

How to Cite

Montambeault, F. (2018). A Citizens’ Constitution? Successes and limits of the institutionalization of a citizen participation system in democratic Brazil. Estudos Ibero-Americanos, 44(2), 261–272. https://doi.org/10.15448/1980-864X.2018.2.29553

Issue

Section

Dossier: Thirty years of the “Citizens' Constitution”: contributions of History and Political Science