Comissões da verdade e justiça de transição: problemas de fundações morais deliberativas para se pensar graves violações de direitos humanos massivamente praticadas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.15448/1980-864X.2019.3.33737

Palavras-chave:

Comissões da verdade. Justiça de transição. Democracia deliberativa.

Resumo

O presente artigo apresenta a teoria de Amy Gutmann e Dennis Thompson sobre as fundações morais das comissões da verdade, analisando-as a partir da relação entre a normatividade da justiça de transição e das teorias deliberativas da democracia. Defenderei que os requisitos democráticos deliberativos, por mais defensáveis que sejam do ponto de vista da democracia e da justiça e apesar de possuírem virtudes teóricas, não são adequados para se pensar contextos de transição para a democracia que lidam com legados de graves violações de direitos humanos.

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Biografia do Autor

San Romanelli Assumpção, Universidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ

Doutora em Ciência Política, Universidade de São Paulo (USP), com pós-doutorado em Ciência Política, Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). Professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. Foi assessora da Comissão Nacional da Verdade em 2013 e 2014. Suas áreas de pesquisa e docência são: teoria da justiça, teoria da democracia, teoria dos direitos humanos, tolerância e reconhecimento.

Referências

ASSUMPÇÃO, S. R. Comissão Nacional da Verdade: modo de usar. Insight Inteligência, Rio de Janeiro, n. 69, p. 114-127, 2015.

BUARQUE DE HOLLANDA, C. 2018. Direitos humanos e democracia: a experiência das comissões da verdade no Brasil. RBCS, São Paulo, v. 36, n. 96, p. 2-18, 2018.

DU TOIT, A. The moral foundations of the South African TRC: truth as acknoledgment and justice as recognition. In: ROTBERG, R.; THOMPSON, D. (org.). Truth v. justice: the morality of truth commissions. Princeton and Oxford: Princeton University Press, 2000. p. 122-140.

FREEMAN, S. Justice and the social contract: essas on Rawlsian political philosophy. Oxford: Oxford University Press, 2007.

GUTMANN, A.; THOMPSON, D. Democracy and disagreement. Boston: The Belknap Press of Harvard University Press, 1996.

GUTMANN, A.; THOMPSON, D. The moral foundations of truth commissions. In: ROTBERG, R.; THOMPSON, D. (org.). Truth v. justice: the morality of truth commissions. Princeton and Oxford: Princeton University Press, 2000. p. 22-44.

HONNETH, A. Teoria crítica. In: GIDDENS, A.; TURNER, J. (org.). Teoria social hoje. São Paulo: Ed. UNESP, 1999. p. 503-552.

MELO, R. Teoria política e pesquisa social. Lua Nova, São Paulo, v. 102, p. 211-230, 2017.

RORTY, R. 1993. Human rights, rationality, and sentimentality. In: SHUTE, S.; HURLEY, S. (org.). On human rights. The Oxford Amnesty Lectures. New York: Basic Books, 111-134.

ROTBERG, R. Truth commissions and the provision of truth, justice, and reconciliation. In: ROTBERG, R.; THOMPSON, D. (org.). Truth v. justice: the morality of truth commissions. Princeton and Oxford: Princeton University Press, 2000. p. 3-21.

SARTORI, G. Philosophy, Theory and Science of Politics. Political Theory, v. 2 n. 2, p. 133-162, 1974.

SHUE, H. Basic rights: subsistency, affluence, and U.S. 2. ed. foreign policy. Princeton: Princeton University Press, 1996.

VALENTINI, L. Ideal vs. non-ideal theory: a conceptual map. Philosophy Compass, [s. l.], v. 7, n. 9, p. 654-664, 2012.

WARREN, M. What is polítical theory/philosophy? Political Science and Politics, Washington, v. 22, n. 3, p. 606-612, 1989.

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Publicado

2019-12-06

Como Citar

Assumpção, S. R. (2019). Comissões da verdade e justiça de transição: problemas de fundações morais deliberativas para se pensar graves violações de direitos humanos massivamente praticadas. Estudos Ibero-Americanos, 45(3), 39–50. https://doi.org/10.15448/1980-864X.2019.3.33737

Edição

v. 45 n. 3 (2019): Dossiê: Justiça de Transição, experiências autoritárias e democracia

Seção

Dossiê: Justiça de Transição, experiências autoritárias e democracia

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