Punir ou perdoar? A difícil gestão do passado ditatorial no Portugal democrático – O caso dos saneamentos
DOI:
https://doi.org/10.15448/1980-864X.2019.3.33736Palavras-chave:
Justiça de transição. Portugal-25 de Abril de 1974. Saneamentos. Expurgo. Funcionários públicos.Resumo
Como observa o académico britânico Laurence Whitehead (2002), nos processos de transição para a democracia cada país gere de forma diferente e encontra a sua própria solução para as exigências de verdade e justiça na relação com o seu passado ditatorial. Enquanto uns optam por um “silêncio comunicativo”, noutros prevalece a exigência de “purgas higiénicas”. Mas seja qual for a opção, ficará sempre latente, como desejável, outra possibilidade. Em Portugal, a natureza revolucionária da transição e a crise do estado que a caracterizou criaram uma “janela de oportunidade” para uma forte e imediata reação ao passado. De entre as fórmulas de justiça política adotadas destaca-se o saneamento, isto é, a instauração de processos através dos quais os funcionários abusivos ou corruptos são excluídos do serviço público. Com este artigo propomo-nos analisar a legislação que enquadrou esses saneamentos, nas diferentes fases da transição para a democracia, e percecionar os seus impactos e interações como o evoluir da Revolução portuguesa.
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