Excessos, exceção e ordem: entraves para a construção democrática pós-transição

Autores

DOI:

https://doi.org/10.15448/1980-864X.2019.3.33366

Palavras-chave:

Violência. Transição. Discursos.

Resumo

O presente trabalho pretende discutir, por meio da análise de fontes, como o discurso militar, em dois diferentes momentos, manteve dentre suas características uma articulação entre as noções de excessos, exceção e ordem. Em defesa de uma concepção vaga, mas ativa de ordem, eles se engajaram em processos repressivos que organizaram parcelas do aparelho do Estado para o uso sistemático da violência. Esses processos aparecem no discurso ora como excessos cometidos na ponta do sistema, ora como exceções legítimas ao arcabouço legal, uma vez que a defesa da ordem por vezes exige o emprego de expedientes não previstos legalmente, em particular quando a situação é análoga à uma guerra. Os discursos que permitem perceber essa articulação foram buscados nas discussões em torno das forças armadas do Estado na constituinte de 1987-1988 e, mais adiante, nos depoimentos prestados à Comissão Nacional da Verdade (CNV). Transição e justiça transicional aparecem aqui interpeladas pelas narrativas que justificam, em um momento como no outro, o emprego continuado da violência.

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Biografia do Autor

Pedro Rolo Benetti, Universidade de São Paulo. São Paulo, SP

Doutor em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). Pesquisador com bolsa de pós-doutorado no Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), São Paulo, São Paulo, Brasil. Foi analista de pesquisa da Comissão Nacional da Verdade (CNV), pesquisador do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH) e coordenador nacional de busca e identificação de desaparecidos políticos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

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Publicado

2019-12-06

Como Citar

Benetti, P. R. (2019). Excessos, exceção e ordem: entraves para a construção democrática pós-transição. Estudos Ibero-Americanos, 45(3), 4–23. https://doi.org/10.15448/1980-864X.2019.3.33366

Edição

Seção

Dossiê: Justiça de Transição, experiências autoritárias e democracia