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v. 38 n. 2 (2012)
v. 38 n. 2 (2012)
Publicado:
2012-11-09
Editorial
Editorial
Adalberto Pasqualotto
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Artigos
A Súmula 381 do STJ como afronta ao sistema dos direitos fundamentais
Alexandre Torres Petry
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Publicidade e informação na sociedade do consumo: Tensões entre a efetivação do direito à informação e a publicidade no cenário contemporâneo
Betina da Silva Adami, Gabriela Wallau Rodrigues
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A proteção dos dados dos consumidores: reflexão sobre caminhos para sua efetividade no Brasil
Catarine Gonçalves Acioli
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A suspensão do fornecimento do serviço essencial de energia elétrica ao usuário inadimplente – análise sob a perspectiva constitucional e consumerista
Gunnar Nilsson
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O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor: dever de informação
Ivar Alberto Martins Hartmann
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A responsabilidade civil da indústria fumageira pelos danos decorrentes do fumo no sistema jurídico brasileiro
Juliane Stival
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Serviços educacionais e direito do consumidor
Lívio Goellner Goron
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Modelos de regulamentação: reflexões para um eficiente controle jurídico da publicidade no Brasil
Raquel Heck Mariano da Rocha
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A responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: evolução histórica e disciplina no Direito Comparado
Tula Wesendonck
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Serviço público: usuário e consumidor
Wremyr Scliar
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Idioma
English
Português (Brasil)
Español (España)
Palavras-chave