Planos de Educação Digital e Inovação Pedagógica:
governança, acompanhamento e desenhos de implementação
DOI:
https://doi.org/10.15448/1981-2582.2026.1.50079Palavras-chave:
Educação Digital, BNCC Computação, Governança, Implementação de Políticas Públicas, Educação BásicaResumo
Com a homologação da Base Nacional Comum Curricular de Computação (BNCC Computação) e a instituição da Política Nacional de Educação Digital (PNED) e da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), as redes públicas de ensino passaram a enfrentar o desafio de traduzir diretrizes nacionais em estratégias estaduais de implementação da Educação Digital (Decreto n. 11.713, 2023; Lei n. 14.533, 2023; Parecer CNE/CEB n. 2, 2022). Nesse contexto, o Ministério da Educação, por meio da Rede Nacional de Inovação Pedagógica (RedeInova), promoveu assessoria técnica, desenvolvida pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, às secretarias estaduais para a elaboração de Planos de Educação Digital e Inovação Pedagógica. Este artigo analisa, de forma documental e crítico-comparativa, 23 planos elaborados por 22 redes estaduais e pelo Distrito Federal, examinando como traduzem diretrizes nacionais em desenhos de implementação. O estudo articulou análise documental (Bowen, 2009; Cellard, 2012), análise de conteúdo categorial (Bardin, 2016), codificação qualitativa (Saldaña, 2021) e leitura dos planos como textos de política e artefatos de tradução subnacional (Ball, 1993; Ball et al., 2012). A análise privilegiou a governança, o estágio de consolidação documental e operacional, a territorialização, os mecanismos de acompanhamento e os desenhos institucionais projetados. Os resultados sugerem que o modelo comum favoreceu a comparabilidade e a incorporação de dimensões estruturantes da Educação Digital, sem eliminar diferenças entre os desenhos estaduais. As redes variaram quanto ao desenvolvimento dos documentos, à densidade dos arranjos de governança, à mediação territorial, ao uso de dados, ao acompanhamento e à conversão das diretrizes nacionais em estratégias situadas de implementação.
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