The invisibility of special education in socio-education

reflections on the dual imputability of adolescents

Authors

DOI:

https://doi.org/10.15448/1981-2582.2025.1.47899

Keywords:

Socio-education, Special education, Adolescents in conflict with the law, Criminal imputability.

Abstract

This article is methodologically organized as bibliographic research and focuses on the intersection between special education and socio-educational policies. The general objective of the analysis is to investigate the reasons why the State apparatus has refrained from implementing programs within the context of socio-educational measures involving deprivation of liberty that integrate inclusion, disability policies, and special educational needs. To this end, we problematize: What role has the State played regarding this issue within the scope of socio-education? Finally, the study raises the question: Would an adolescent who has committed an infraction and presents a limited condition due to their mental health be considered doubly imputable? The study concludes that the theme of special education has low visibility within the context of deprivation of liberty for adolescents in conflict with the law and has been scarcely discussed, rendering adolescents with disabilities invisible within this policy.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Maria Nilvane Fernandes, Federal University of Amazonas (UFAM), Manaus, AM, Brazil.

Master's and PhD in Education. CNPq scholarship recipient. Adjunct professor in the area of ​​Foundations of Education in the Pedagogy course and permanent professor in the Postgraduate Program in Education (PPGE) at the Federal University of Amazonas (UFAM). Master's degree in Adolescents in Conflict with the Law (UNIBAN/SP); and leader of the Study, Research and Extension Group on Policies, Education, Violence and Institutions (GEPPEvi). Editor-in-chief of the Amazônida Journal. Coordinator of the Amazonas State School of Socio-education (EES/AM).

Dinaira Rabelo do Nascimento, Federal University of Amazonas (UFAM), Manaus, AM, Brazil.

Pedagogue from the Federal University of Amazonas (UFAM). Basic Education Teacher. Researcher on the topic of special education and member of the Study, Research and Extension Group on Policies, Education, Violence and Institutions (GEPPEvi).

References

Boneti, L. W. (2000). As políticas educacionais, a gestão da escola e a exclusão social. In N. Ferreira, & M. Â. S. Aguiar (Eds.), Gestão da educação: Impasses, perspectivas e compromissos (pp. 213–241). Cortez.

Camargos, G. R. S., Ferreira, J. M., Batista, R., & Mendonça, R. (2021). As pessoas com deficiência e o papel da inclusão nas escolas. Revista Projetos Extensionistas, 1(1), 132–145. https://periodicos.fapam.edu.br/index.php/RPE/article/view/333

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. art. 227. (1988). Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Cunha, E. de O., & Dazzani, M. V. M. (2016). A escola e o adolescente em conflito com a lei: Desvelando as tramas de uma difícil relação. Educar em Revista, 32(1), 235–259. https://doi.org/10.1590/0102-4698144008

Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. (1940). Código Penal. Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm

Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999. (1999). Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm

Decreto n.º 5.296, de 02 de dezembro de 2004. (2004). Regulamenta as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm

Dias, A. A. (2007). Da educação como direito humano aos direitos humanos como princípio educativo. In R. M. G. Silveira, A. A. Dias, L. de F. G. Ferreira, M. L. P. de A. M. Feitosa, & M. de N. T. Zenaide, Educação em direitos humanos: Fundamentos teórico-metodológicos (pp. 441–456). Editora Universitária UFPB. https://dhnet.org.br/dados/livros/edh/br/fundamentos/26_cap_3_artigo_04.pdf

Dias, A. F., & Onofre, E. M. C. (2010). A relação do jovem em conflito com a lei e a escola. Impulso Piracicaba, 20(49), 31–42. https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/impulso/article/view/870

Fernandes, M. N. (2022). O direito à educação escolar na socioeducação: A atuação do pedagogo na emancipação política do adolescente em conflito com a lei. Revista Educação e Cultura Contemporânea, 19(57), 306–321. https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/reeduc/article/view/9866

Fernandes, M. N., Cossetin, M., & Costa, D. P. da. (2021). Políticas educacionais na socioeducação: a educação escolar na internação provisória. Interfaces da Educação, 12(35), 843–866. https://doi.org/10.26514/inter.v12i35.6053

Fernandes, M. N., & Costa, R. P. da. (2020). Políticas de socioeducação: Ensino, pesquisa e extensão [Projeto submetido ao Programa Institucional de Bolsas de Extensão: edital n.º 001/2020 – DPROEXT; PROEXT, Universidade Federal do Amazonas].

Costa, N. de S., Correia, J., & Fernandes, M. N. (2021). A educação de jovens e adultos para adolescentes em conflito com a lei: A educação escolar na socioeducação. Educação e emancipação, 14(3), 279–302. http://dx.doi.org/10.18764/2358-4319.v14n3p279-302.

Fonseca, V. da. (2004). Psicomotricidade: Perspectivas multidisciplinares. Artmed.

Galinha, S. (2016). Para a inclusão de estudantes em idades pediátricas com NEE do domínio cognitivo-motor temporárias e permanentes. Revista Interacções, 12(41), 73–94. https://revistas.rcaap.pt/interaccoes/article/view/10836

García, J. N. (1998). Manual de dificuldades de aprendizagem – Linguagem, leitura, escrita e matemática. Artes Médicas.

González, E. (Ed.). (2007). Necessidades educacionais específicas: Intervenção psicoeducacional. Artmed.

Guarnieri, M. R. (1996). Tornando-se professor: o início na carreira docente e a consolidação da profissão [Tese de doutorado, Universidade Federal de São Carlos]. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação.

Heredero, E. S. (1999). Adaptaciones curriculares. Material de Curso. Unesp.

Honora, M., & Frizanco, M. L. (2004). Esclarecendo as deficiências: Aspectos teóricos e práticos para contribuir com uma sociedade inclusiva. Ciranda Cultural.

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. (2023). Censo Escolar da Educação Básica 2022: Notas Estatísticas. https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados/censo-escolar

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. (1990). Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (1996). Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm

Mantoan, M. T. E. (1989). Compreendendo a deficiência mental: Novos caminhos educacionais. Scipione.

Meneghetti, G. (2018). Na mira do sistema penal: O processo de criminalização de adolescentes pobres, negros e moradores da periferia no âmbito do sistema penal catarinense [Tese de doutorado, Universidade Estadual de Santa Catarina]. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/189929

Ministério da Educação. (2001). Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica. Secretaria de Educação Especial. http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/diretrizes.pdf

Nascimento, D. R. do. (2023a). O adolescente com necessidades especiais inserido nas medidas socioeducativas em Manaus [Iniciação Científica, Universidade Federal do Amazonas].

Nascimento, D. R. do. (2023b). A invisibilidade da educação especial na socioeducação [Trabalho de Conclusão de Curso, Universidade Federal do Amazonas]. https://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/7274. (2023b)

Onofre, E. M. C., Fernandes, J. R., & Ferreira Godinho, A. C. (2019). A EJA em contextos de privação de liberdade: Desafios e brechas à educação popular. Educação, 42(3), 465–474. https://doi.org/10.15448/1981-2582.2019.3.33770

Reis, M. B. F. (2013). Política pública, diversidade e formação docente: Uma interface possível [Tese de doutorado, Universidade Federal do Rio de Janeiro]. https://www.ie.ufrj.br/images/IE/PPED/Teses/2013/Marlene%20Barbosa%20de%20Freitas%20Reis.pdf

Silva, M. L. O. (2011). Entre proteção e punição: O controle sociopenal dos adolescentes. Unifesp.

Speck, R. A., Lisbôa, E. S., & Santos, J. P. R. (2024). Surdez, deficiência auditiva e tecnologia assistiva: Rumo a uma educação inclusiva e de qualidade. Revista Amazônida: Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas, 9(4), 1–15. https://www.periodicos.ufam.edu.br/index.php/amazonida/article/view/15489

Tavares, S. F. (2019). O corpo e os fatores psicomotores como agentes intervenientes nas dificuldades de aprendizagem de leitura e escrita em escolares: Contribuições da psicomotricidade em uma perspectiva inclusiva [Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte]. https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/2783

Zanella, M. N. (2007). A psicopedagogia institucional e a escolarização de adolescentes em conflito com a lei institucionalizados [Monografia, Universidade Vale do Rio Doce].

Zanella, M. N. (2010). Escola e adolescente em conflito com a lei: uma relação possível. Revista Brasileira de Adolescência e Conflitualidade, (3), 4–22. https://seer.pgsskroton.com/adolescencia/article/view/239/224

Zanella, M. N. (2014). A perspectiva da ONU sobre o menor, o infrator, o delinquente e o adolescente em conflito com a lei: As políticas de socioeducação [Dissertação de mestrado, Universidade Estadual de Maringá]. http://www.ppe.uem.br/dissertacoes/2014%20-%20Maria%20Nilvane.pdf

Zucoloto, K. A., & Sisto, F. F. (2002). Dificuldades de aprendizagem em escrita e compreensão em leitura. Interação em Psicologia, 6(2), 157–166. https://revistas.ufpr.br/psicologia/article/view/3303/2647

Published

2025-12-18

How to Cite

Fernandes, M. N., & Nascimento, D. R. do. (2025). The invisibility of special education in socio-education: reflections on the dual imputability of adolescents. Educação, 48(1), e47899. https://doi.org/10.15448/1981-2582.2025.1.47899