An Interpretation of the Right to Education in the light of Rawls’ Theory
DOI:
https://doi.org/10.15448/1981-2582.2015.3.16351Keywords:
Rawls. Right to education. Education. Justice as fairness. Theories of justice.Abstract
This text has the purpose to discuss what is a right to education from the theory of justice as fairness to Rawls. Therefore, it is divided in five parts: i) firstly, discusses the right to education in the Brazilian case in view of constitutional provision; ii) it follows evaluating the state’s role in the thought of Rawls and it argues up the ideas of society and primary goods, viewed as the background of education; iii) explains the right to education from TJ as legitimate expectation, and the modifications made by Rawls to justice as fairness, presenting it as part of the minimum essential and therefore as social law constitutional; and, finally, iv) explores the role and function of education as is Rawls’s theory allows.
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References
ARANGO, Rodolfo. John Rawls y los derechos constitucionales. In: BOTERO, Juan. (Org.). Con Rawls y Contra Rawls. Bogotá: Universidad Nacional de Colombia, Unibiblos, 2005.
BARCELLOS, Ana Paula. A Constituição de 1988, a dignidade do ser humano e o direito à educação. In: ORTIZ, Maria Elena Rodriguez (Org.). Justiça Social: uma Questão de Direito. Rio de Janeiro: DP & A Editora, 2004.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituica.htm>. Acesso em: 17 fev. 2013.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/tvescola/leis/lein9 94.pdf>. Acesso em: 17 fev. 2013.
CHERQUES, Hermano Roberto Thiry. John Rawls: a economia moral da justiça. Revista Sociedade e Estado, v. 26, n. 3, p. 5510-563, set./dez. 2011.
DANIELS, Norman (Org.). Reading Rawls: critical studies on Rawls’: A theory of justice. Stanford: Stanford University Press, 1989.
FELIPE, Sônia. Justiça: igualdade equitativa na distribuição das liberdades. In: FELIPE, Sônia. (Org.). Justiça como equidade: fundamentação, interlocuções polêmicas (Kant, Rawls, Habermas). Florianópolis: Insular, 1998.
FELIPE, Sônia. Rawls: uma teoria ético-política da justiça. In: OLIVEIRA, Manfredo Araújo de (Org.). Correntes Principais da Ética Contemporânea. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.
FLEISCHACKER, Samuel. Uma breve história da justiça distributiva. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
FREEMAN, Samuel. Rawls. New York: Taylor & Francis e- ibrary, 2007.
GALLO, Sílvio de Oliveira. A educação pública como função do Estado. Comunicações, v. 5, n. 1, p. 5-28, 1998. http://dx.doi.org/10.15600/2238-121X/comunicacoes.v5n1p5- 8.
GRUESO, Delfín Ignacio. Rawls: una hermenéutica pragmática. Cali: Universidad del Valle, 1997.
HORTA, José Silvério Baia. Direito à educação e obrigatoriedade escolar. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 104, p. 5-34, 1998.
JOHNSTON, James Scott. Rawls’s Kantian educational theory. Educational Theory, v. 55, n. 2, p. 201-218, 2005. http://dx.doi.org/10.1111/j.0013-2004.2005.00007.x
KANT, Immanuel. Pedagogía. 3 ed. Madrid: Akal, 2003.
KUKATHAS, Chandras; PETTIT, Philip. Rawls: “Uma Teoria da Justiça” e seus críticos. Gradiva: Lisboa, 1995.
MANDLE, Jon. Rawls’s: A Theory of Justice – an introductio. New York: Cambridge University Press, 2009.
MARTIN, Rex. Rawls and rights. Lawrence: University Press of Kansas, 1985.
MESSEDER, Hamurabi. Entendendo a LDB. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
MICHELMAN, Frank. Constitutional welfare rights and a Theory of Justice. In: DANIELS, Norman (Org.). Reading Rawls: critical studies on Rawls’: a Theory of Justice. Stanford: Stanford University Press, 1989.
MICHELMAN, Frank. In pursuit of constitutional welfare rights: one view of Rawl’s Theory of Justice. University of Pennsylvania Law Review, v. 121, p. 962-1012, 1973. http://dx.doi.org/10.2307/3311279.
MICHELMAN, Frank. Welfare rights in a constitutional democracy. Washington University Law Quarterly, v. 1979, n. 3, p. 659-93, 1979.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada. São Paulo: Atlas, 2003.
PAIVA, Regina Garcia de. Direito educacional: do fato para o direito. In: TRINDADE, André (Org.). Direito Educacional: sob uma Ótica Sistêmica. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2007.
RAWLS, John. A Theory of Justice. Cambridge: Harvard University Press, 2000.
RAWLS, John. Distributive justice. In: RAWLS, John. Collected Papers. Cambridge, Mass: Harvard University Press, 1999.
RAWLS, John. Justiça como equidade: uma reformulação. Tradução de Cláudia Berliner. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
RAWLS, John. O liberalismo político. Tradução de Dinah de Abreu Azevedo. São Paulo: Ática, 2000.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Tradução de Jussara Simões. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
ROHLING, Marcos; VOLPATO DUTRA, Delamar José. O direito em “Uma Teoria da Justiça” de Rawls. Dissertatio (UFPel), v. 34, p. 63-89, 2011.
ROHLING, Marcos. A educação e a educação moral em “Uma Teoria da Justiça” de Rawls. Fundamento – Revista de Pesquisa em Filosofia, v. 4, n. 4, p. 125-149, jan.-jun. 2012.
SACAVINO, Susana Beatriz. Direito humano à educação no Brasil: uma conquista para todos/as?. In: SILVEIRA, Rosa Maria Godoy; ALVES DIAS, Adelaide; GUERRA FERREIRA, Lucia de Fátima; PEREIRA DE ALENCAR, Maria Luiza; TAVARES Celma (Org.). Educação em Direitos Humanos: Fundamentos Teórico-Metodológicos. 1. ed. João Pessoa: Editora Universitária, 2007.
VALLE, Ione Ribeiro. Justiça na escola: das desigualdades justas à igualdade sem adjetivos!. In: VALLE, Ione Ribeiro; SILVA, Vera Lúcia Gaspar da; DAROS, Maria das Dores (Org.). Educação Escolar e Justiça Social. Florianópolis: Nup, 2010.
VAN PARIJS, Philippe. O que é uma sociedade justa? – introdução à prática da filosofia política. Tradução de Cintia Ávila de Carvalho. São Paulo: Ática, 1997.
WEBER, Eric Thomas. Rawls, Dewey, and Constructivism. On the Epistemology of Justice. London: Continuum, 2010.
WEBER, Thadeu. A ideia de um “Mínimo Existencial” de J. Rawls. Kriterion, Belo Horizonte, v. 54, n. 127, p. 197-210, jun. 2013. http://dx.doi.org/10.1590/S0100-512X2013000100011.
WEITZ, Betty. Equality and justice in education: Dewey and Rawls. Human Studies, v. 16, n. 4, p. 421-34, 1993. http://dx.doi.org/10.1007/BF01323026.
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