Política Nacional de Educação Digital no Brasil
governança federativa, currículo e implementação (2021–2025)
DOI:
https://doi.org/10.15448/1981-2582.2026.1.50126Palavras-chave:
educação digital e midiática, política nacional de educação digital, governança federativa, formação docente, currículoResumo
A implementação da Educação Digital e Midiática no Brasil constituiu, entre 2021 e 2025, uma das agendas normativas mais densas da educação básica recente, mobilizando marcos legais, arranjos institucionais e mecanismos de governança que reposicionaram essa temática como política estruturante do sistema educacional. Este artigo analisa as racionalidades políticas, os mecanismos de indução e os arranjos institucionais que orientaram a ação federal nesse processo. Adotou-se abordagem qualitativa de natureza teórico-analítica, sustentada em análise documental de marcos normativos federais, planos estaduais de educação digital, registros de assessoramento técnico junto a 23 redes estaduais e ao Distrito Federal, e documentos de monitoramento curricular, tratados simultaneamente como fontes e objetos de análise. Os resultados indicaram avanços expressivos: 20 currículos estaduais aprovados, 23 Planos de Educação Digital elaborados e mais de 300 reuniões de assessoramento documentadas, ao mesmo tempo em que evidenciaram fragilidades persistentes na formação docente e na articulação federativa com os municípios. A análise revelou que a coerência sistêmica proclamada pelos marcos normativos ainda não se traduz, na maioria das redes estaduais, em arranjos institucionais e práticas pedagógicas igualmente coerentes. Conclui-se que a consolidação da Educação Digital e Midiática como política estruturante depende da construção de uma arquitetura integrada que articule diagnóstico, oferta formativa e monitoramento de resultados, tarefa que a formulação federal, no período analisado, ainda não alcançou de forma sistemática. O artigo contribui para o campo das políticas educacionais e propõe uma agenda de investigação para os próximos ciclos desta política.
Downloads
Referências
Abrucio, F. L. (2010). A dinâmica federativa da educação brasileira: Diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento. In R. P. Oliveira & W. Santana (Orgs.), Educação e federalismo no Brasil: Combater as desigualdades, garantir a diversidade (pp. 39–70). UNESCO.
Abrucio, F. L., & Ramos, M. N. (Orgs.). (2012). Regime de colaboração e associativismo territorial: Arranjos de desenvolvimento da educação. Fundação Santillana.
Adrião, T. (2018). A privatização da educação básica no Brasil: Considerações sobre a incidência de corporações na gestão da educação pública. Currículo sem Fronteiras, 18(1), 9–26.
Arretche, M. (2012). Democracia, federalismo e centralização no Brasil. FGV Editora.
Ball, S. J. (1994). Education reform: A critical and post-structural approach. Open University Press.
Ball, S. J., & Youdell, D. (2008). Hidden privatisation in public education. Education International
Bardin, L. (2016). Análise de conteúdo. Edições 70.
Barroso, J. (2005). O Estado, a educação e a regulação das políticas públicas. Educação & Sociedade, 26(92), 725–751.
Beane, J. A. (1997). Curriculum integration: Designing the core of democratic education. Teachers College Press.
Bourdieu, P. (1989). O poder simbólico. Bertrand Brasil.
Brasil. (2021). Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021. Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14172.htm
Brasil. (2021). Lei nº 14.180, de 1º de julho de 2021. Institui a Política de Inovação Educação Conectada (PIEC). Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14180.htm
Brasil. (2023). Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED). Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14533.htm
Brasil. (2023). Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023. Institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC). Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11713.htm
Brasil. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. (2025). Resolução CNE/CEB nº 2, de 2025. Define diretrizes operacionais para a implementação da Educação Digital e Midiática na Educação Básica. Ministério da Educação.
Brasil. Ministério da Educação. (2022). Normas sobre Computação na Educação Básica – Complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Conselho Nacional de Educação. https://www.gov.br/mec
Rio Grande do Sul. Conselho Estadual de Educação. (2024). Resolução CEEd nº 379, de 2024. Dispõe sobre a implementação da Educação Digital no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul. CEEd/RS.
Brasil. Ministério da Educação. (2025). Assessoria técnica e pedagógica às redes municipais de educação – ENEC: Comunicado oficial. MEC.
Brasil. Secretaria de Estado da Educação de Sergipe. (2025). Caderno complementar ao currículo de Sergipe: BNCC Computação 2025. SEED/SE.
Buckingham, D. (2003). Media education: Literacy, learning and contemporary culture. Polity Press.
Buckingham, D. (2019). The media education manifesto. Polity Press.
Cellard, A. (2008). A análise documental. In J. Poupart, J.-P. Deslauriers, L.-H. Groulx, A. Laperrière, R. Mayer, & A. P. Pires (Orgs.), A pesquisa qualitativa: Enfoques epistemológicos e metodológicos (pp. 295–316). Vozes.
Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC.br). (2023). Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nas escolas brasileiras: TIC Educação 2023. Comitê Gestor da Internet no Brasil. https://www.cetic.br/pesquisa/educacao
Coll, C., & Monereo, C. (Orgs.). (2010). Psicologia da educação virtual. Artmed.
Connell, R. W. (1993). Schools and social justice. Temple University Press.
Fullan, M. (2007). The new meaning of educational change (4th ed.). Teachers College Press.
Gimeno Sacristán, J. (1998). O currículo: Uma reflexão sobre a prática (3. ed.). Artmed.
Guskey, T. R. (2000). Evaluating professional development. Corwin Press.
Hall, P. A. (1993). Policy paradigms, social learning, and the state: The case of economic policymaking in Britain. Comparative Politics, 25(3), 275–296. https://doi.org/10.2307/422246
Hobbs, R. (2010). Digital and media literacy: A plan of action. The Aspen Institute.
Imbernón, F. (2010). Formação continuada de professores. Artmed.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2023). Perfil dos municípios brasileiros. IBGE. https://www.ibge.gov.br
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. (2024). Censo escolar da educação básica 2024. INEP. https://www.gov.br/inep/censo-escolar
Kenski, V. M. (2012). Educação e tecnologias: O novo ritmo da informação. Papirus.
Lessard, C., & Carpentier, A. (2015). Políticas educativas: A aplicação na prática. Vozes.
Lopes, A. C., & Macedo, E. (2011). Teorias de currículo. Cortez.
Mainardes, J. (2006). Abordagem do ciclo de políticas: Uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação & Sociedade, 27(94), 47–69. https://doi.org/10.1590/S0101-73302006000100003
May, P. J. (1992). Policy learning and failure. Journal of Public Policy, 12(4), 331–354.
Valente, J. A. (2014). A espiral da espiral de aprendizagem: O processo de compreensão do papel das tecnologias de informação e comunicação na educação [Tese de livre-docência, Universidade Estadual de Campinas]. Repositório Institucional da Unicamp. https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/857072
Young, M. (2011). O futuro da educação em uma sociedade do conhecimento: O argumento radical em defesa de um currículo centrado em disciplinas. Revista Brasileira de Educação, 16(48), 609–623.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Katia Helena Serafina Cruz Schweickardt, Aline Rabelo Nicolau Marques, Flavia Wegrzyn Magrinelli Martinez, Analígia Miranda da Silva
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
