A invisibilidade da educação especial na socioeducação
reflexões sobre a dupla imputabilidade do adolescente
DOI:
https://doi.org/10.15448/1981-2582.2025.1.47899Palavras-chave:
Socioeducação, Educação Especial, Adolescente em conflito com a lei, Imputabilidade Penal, EducaçãoResumo
Este artigo está metodologicamente organizado como uma pesquisa bibliográfica e tem como tema a articulação entre a educação especial e as políticas socioeducativas. O objetivo geral da análise é investigar os motivos pelos quais o aparelho do Estado tem se eximido de implementar, no âmbito das medidas socioeducativas de privação de liberdade, programas que articulem: a inclusão, a política de deficiência e as necessidades educacionais especiais. Para tanto, problematizamos: qual papel tem desempenhado o Estado em relação a essa temática no âmbito da socioeducação? Finalmente, o estudo questiona: o adolescente que cometeu um ato infracional e apresenta uma condição limitada em face da sua saúde mental seria duplamente imputável? O estudo conclui que o tema da educação especial possui pouca visibilidade no âmbito do atendimento da privação de liberdade para adolescentes em conflito com a lei e tem sido pouco discutido, o que tornou o adolescente com deficiência invisível nessa política.
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