Textos legais de políticas públicas educacionais

legais para quem?

Resumo

O cenário educacional parece ser administrado pela ótica do fracasso, em que políticas nacionais e transnacionais agem de forma a desfavorecer professores e alunos, deterioram o espaço escolar e minam a confiança da sociedade na escola pública, sobretudo das Redes Estaduais e Municipais, em lógicas perversas de desserviço à sociedade e má gestão. A partir do consequente insucesso, justifica-se a necessidade da entrada do capital privado como forma – ainda que em promessa – para resolver todos os males educacionais. O cenário legal é apresentado e, nas considerações finais, enfatiza-se o posicionamento em favor das instituições públicas de Educação Básica, com considerações acerca do funcionamento dessas instituições, que segue sob o domínio de grupos transnacionais em um primeiro plano e nacionais em um segundo plano, com fortes interesses em manter a imagem da escola pública como uma instituição fracassada e, assim, justificar a permanência das vorazes intervenções por meio de grandes grupos empresariais e organizações de filantropia familiar que se aderem ao Estado, uma vez que ocupam, nas bases do governo, papel de articulação com Secretarias Municipais/Estaduais e com o MEC, tendo entrada alargada nas políticas e ações educacionais.