(Des)caminhos da educação infantil no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)
DOI:
https://doi.org/10.15448/1981-2582.2023.1.44475Palavras-chave:
PNLD, educação infantil, livro didático , políticas públicasResumo
Este artigo versa sobre a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, e sua trajetória no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O objetivo foi analisar as contribuições dessa importante política pública para o campo do direito à Educação Infantil, e, consequentemente, para o campo da formação docente, trazendo considerações sobre os primeiros editais de convocação para análise de materiais didáticos para o PNLD 2019 – Editais Nº 01/2017 e Nº 01/2019 – e seus aportes materiais e formativos para os profissionais de educação. Para além disso, aborda-se uma reflexão sobre o uso de livros didáticos nessa etapa e os retrocessos do Edital Nº 02/2020 para o PNLD 2022, o qual, alinhado à Política Nacional de Alfabetização (PNA), de 2019, e sem diálogo com a Educação Infantil e a alfabetização, impõe a retirada dos direitos infantis e da autonomia docente. Conclui-se que o Edital Nº 02/2020 não está em consonância com os dispostos nos documentos legais que, historicamente, fazem parte da composição dos princípios e das especificidades do currículo da Educação Infantil brasileira.
Downloads
Referências
Adrião, T. (2017). A privatização dos processos pedagógicos: Grupos editoriais e os negócios na educação básica. In Maringoni, G. (Org.), O negócio da Educação (pp. 129-144). Olho D’água; Fepesp. https://www.researchgate.net/publication/324000183
Adrião, T., Garcia, T., Borghi, R. F, Bertagna, R. H., Paiva, G., & Ximenes, S. (2015). Sistemas de ensino privados na educação pública brasileira: consequências da mercantilização para o direito à educação. Ação Educativa; Greppe. http://flacso.org.br/files/2016/04/Peri-Sistemas-de-Ensino-Privado-naEduca%C3%A7%C3%A3o-P%C3%BAblica-Brasileira-ok.pdf
Albuquerque, E. B. C. De, & Ferreira, A. T. B. (2019). Programa nacional de livro didático (PNLD): mudanças nos livros de alfabetização e os usos que os professores fazem desse recurso em sala de aula. Revista Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, 27(103), 250-270. https://doi.org/10.1590/S010440362019002701617 DOI: https://doi.org/10.1590/s0104-40362019002701617
Araujo, D. O. (2018). Meninas e meninos negros nos livros infantis contemporâneos: três tendências positivas. In Moro, C., & Souza, G. de. (Org.), Educação Infantil: construção de sentidos e formação (pp. 219-243). NEPIE/UFPR.
Ball, S. J. (2018). Global Education Policy: reform and profit. ReLePe – Revista de Estudios Teóricos y Epistemológicos en Política Educativa, 3(1), 1-15. http://dx.doi.org/10.5212/retepe.v.3.015 DOI: https://doi.org/10.5212/retepe.v.3.011
Barbosa, M. C. S. (2016). Três notas sobre a formação Inicial e a docência na Educação Infantil. In: Cancian, V. A., Gallina, S. F. da S., & Weschenfelder, N. (Org.), Pedagogias das infâncias, crianças e docências na Educação Infantil. Centro de Educação; Unidade de Educação Infantil Ipê Amarelo; Ministério da Educação; Secretária da Educação Básica.
Brandão, A. C. P., & Silva, A. (2017). O ensino da leitura e escrita e o livro didático na Educação Infantil. Educação, 40(3), 440-449. https://doi.org/10.15448/19812582.2017.3.23852 DOI: https://doi.org/10.15448/1981-2582.2017.3.23852
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Presidência da República.
Brasil. (1996). Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Brasil. (2009a). Resolução Nº 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Diário Oficial da União: seção 1, n. 242.
Brasil. (2009b). Parecer Nº 20, de 11 de novembro de 2009. Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Conselho Nacional de Educação; Câmara de Educação Básica.
Brasil. (2009c). Emenda Constitucional Nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial da União: seção 1, n. 216.
Brasil. (2013). Lei Nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, n. 65.
Brasil. (2016). Emenda Constitucional Nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, n. 241.
Brasil. (2017a). Resolução Nº 2, de 22 de dezembro de 2017. Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. Ministério da Educação; Conselho Nacional de Educação; Conselho Pleno. http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/historico/resolucao-cne_cp222dedezembrode2017.pdf
Brasil. (2017b). Edital de Convocação 01/2017–CGPLI. Edital de Convocação para o processo de inscrição e avaliação de obras didáticas para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático PNLD 2019. Ministério da Educação; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Secretaria de Educação Básica. https://www.fnde.gov.br/index.php/centrais-de-conteudos/publicacoes/category/165-editais?download=12589:edital-2019-minuta-8%C2%AAretif-20-09-18
Brasil. (2017c). Decreto No 9.099, de 18 de julho de 2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9099.htm
Brasil. (2019). Edital de Convocação Nº 01/2019 – CGPLI. Edital de Convocação para o processo de inscrição e avaliação de obras didáticas para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático PNLD – Atualização BNCC. Ministério da Educação; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Secretaria de Educação Básica. https://www.fnde.gov.br/index.php/centrais-de-conteudos/publicacoes/category/165-editais?download=13965:edital-consolidadeobncc-29-06-20
Brasil. (2019b). Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019. Institui a Política Nacional de Alfabetização. Diário Oficial da União: seção 1, n. 70-A, pp. 15-17. Brasil. (2019c). Ministério da Educação. Secretaria de Alfabetização. PNA: Política Nacional de Alfabetização/Secretaria de Alfabetização. MEC; SEALF.
Brasil. (2020). Edital de Convocação Nº 02/2020 – CGPLI. Edital de Convocação para o processo de inscrição e avaliação de obras didáticas para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático PNLD 2022. Ministério da Educação; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Secretaria de Educação Básica. https://www.fnde.gov.br/index.php/centrais-de-conteudos/publicacoes/category/165-editais?download=14174:edital-consolidado-pnld-2022-infantil-%E2%80%93-28-09-2020
Correa, B., & Adrião, T. (2014). O material apostilado utilizado em pré-escolas municipais paulistas: análise de dois casos. RBPAE - Revista Brasileira de Política e Administração, 30(2), 379-396. https://doi.org/10.21573/vol30n22014.53681
Fernandes, C. R. D., & Cordeiro, M. B. da S. (2012). Os critérios de avaliação e seleção do PNBE: um estudo diacrônico. Educação, 35(3), 319-329.
Ferreiro, E., & Teberosky. (1984). A psicogênese da língua escrita. Artes Médicas.
Freire, P. (2005). Pedagogia do oprimido (42. ed.). Paz e Terra.
Kramer, S. (2006). As crianças de 0 a 6 anos nas políticas educacionais no Brasil: Educação Infantil e/é fundamental. Educação & Sociedade, 27(96), 797-818. https://doi.org/10.1590/S0101-73302006000300009 DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302006000300009
Lima, M. M. dos S., & Cruz, M. do C. S. (2015). O acervo do PNBE da Educação Infantil: possibilidades de leitura literária e de brincadeiras com os extratos sonoros da linguagem. Anais eletrônicos do 23º CONIC, 7º CONITI, 4º ENIC, Brasil, Manaus. https://www.ufpe.br/documents/616030/881126/O_-acervo_do_pnbe_da_educacao_infantil.pdf/1a6c5148-7ab8-4b54-904893e54ec6779b
Morais, A. G. (2012). Sistema de Escrita Alfabética. Melhoramentos. Mortatti, M. R. (2000). Os sentidos da alfabetização: São Paulo, 1876-1994. Editora da Unesp; Conped. Piedade, A. A. dos S. (2018). PNBE do Professor: livros e bibliotecas para a formação docente. [tese de doutorado, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo]. https://tede2.pucsp.br/-bitstream/handle/21363/2/Amir%20Aparecido%20dos%20Santos%20Piedade.pdf
Reyes, Y. (2010). A casa imaginária. Leitura e literatura na primeira Infância. Global Editora.
Rinaldi, C. (2021). Diálogos com Reggio Emilia: escutar, investigar e aprender (14. ed.). Paz & Terra. DOI: https://doi.org/10.4324/9780367854539
Silva, M. A. (2012). A fetichização do livro didático no Brasil. Educação & Realidade, 37(3), 803-821. DOI: https://doi.org/10.1590/S2175-62362012000300006
Soares, M. (2004). Letramento e alfabetização: as muitas facetas. Revista Brasileira de Educação, 25, 5-17, https://doi.org/10.1590/S1413-24782004000100002 DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-24782004000100002
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Educação
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Direitos Autorais
A submissão de originais para a Educação implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Educação como o meio da publicação original.
Licença Creative Commons
Exceto onde especificado diferentemente, aplicam-se à matéria publicada neste periódico os termos de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso irrestrito, a distribuição e a reprodução em qualquer meio desde que a publicação original seja corretamente citada.
