As Cartas Educativas em Portugal: conceção, implementação e monitorização

Autores

  • Dora Fonseca de Castro Instituto Politécnico do Porto
  • Luís Rothes Instituto Politécnico do Porto

DOI:

https://doi.org/10.15448/1981-2582.2014.2.16433

Palavras-chave:

Cartas Educativas. Conselhos Municipais. Descentralização.

Resumo

A Carta Educativa (CE) surge com a publicação do Decreto-Lei 7/2003, e que regulamenta, também, a criação dos Conselhos Municipais de Educação (CME). Em 2004 é celebrado um Protocolo entre o Ministério de Educação e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses que parte da assunção do Decreto-Lei 7/2003 como “passo fundamental no sentido da concretização da descentralização administrativa na área da educação” constituindo-se como um normativo capital para a “execução da descentralização e territorialização de políticas educativas para o que conta com dois instrumentos fundamentais: o Conselho Municipal de Educação e as Cartas Educativas. Tendo em conta a análise dos normativos legais e alguns estudos realizados no plano da ação, fica claro que, o processo de elaboração e desenvolvimento e monotorização da Carta Educativa é ainda controlado pelo poder central, contrariando o discurso político-normativo que vê este documento como um instrumento estratégico de desenvolvimento da descentralização e territorialização das políticas educativas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Dora Fonseca de Castro, Instituto Politécnico do Porto

Possui doutoramento pela Universidade de Aveiro (2010) em Ciências de Educação, com tese desenvolvida na área de Administração educacional. A desenvolver investigação, no âmbito de Pós-Doutoramento, na área de Administração Educacional na Universidade de Aveiro. Atualmente é Equiparada a Professor - Adjunto da Escola Superior de Educação- Instituto Politécnico do Porto. Leciona unidades curriculares no âmbito das Ciências da Educação, designadamente, Política Educativa e Organização Escolar, Currículo e Gestão Curricular, Desenvolvimento Curricular, Organização e Gestão Escolar em Cursos de Mestrado da Escola Superior de Educação do IPPorto. Orienta Projectos no Curso de Mestrado de Administração das Organizações Educativas. É investigadora no Centro de Investigação e Inovação Educacional (InEd). Docente, na situação de colaborador externo, no Mestrado de Administração das Organizações Educativas, na Universidade Católica do Porto e na Universidade Católica de Lisboa.

Luís Rothes, Instituto Politécnico do Porto

Doutor em Educação pela Universidade do Porto (Porto, Portugal) e Professor no Instituto Politécnico do Porto (Porto, Portugal).

Referências

BAIXINHO, António Fernandes. Educação e autarquias: lógicas de ação do poder autárquico face ao poder central e aos micropoderes locais. In: CONGRESSO PORTUGUÊS DE SOCIOLOGIA, 6., 2008, Lisboa. Anais. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, 2008. p. 1-13.

BARROSO, João. Os fantasmas da autonomia. Rumos, n. 23, jul./set., p. 12-16, 1998.

BARROSO, João. A escola entre o local e o global – perspectivas para o século XXI: o caso de Portugal. In: ______. (Org.). A escola entre o local e o global: perspectivas para o século XXI. Lisboa: Educa, 1999, p. 129-142 (Educa-Organizações, 4).

BARROSO, João Introdução: a investigação sobre a regulação das políticas de educação em Portugal. In: ______. (Org.). A regulação das políticas públicas de educação: espaços, dinâmicas e actores. Lisboa: Educa, 2006a, p. 11-39.

BARROSO, João. O Estado e a educação: a regulação transnacional, a regulação nacional e a regulação local. In: ______. (Org.). A regulação das políticas públicas de educação: espaços, dinâmicas e actores. Lisboa: Educa, 2006b, p. 41-70.

CASTRO, Dora. A Gestão Intermédia nos Agrupamentos de Escolas: Os Coordenadores de Estabelecimento e as Lideranças Periféricas. 2010. Tese (Doutoramento em Ciências de Educação) – Universidade de Aveiro, Aveiro. 2010.

CERCA, Inês. Poder local e educação: que relação? A descentralização de competências educativas para o poder local. 2007. 330 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra, Coimbra, 2007.

COSTA, Jorge Adelino. Projetos em Educação. Contributos de análise organizacional. Aveiro: Universidade de Aveiro, 2007.

CRUZ, Clara. Conselhos Municipais de Educação: política educativa e acção pública. 2012. 282 f. Tese (Doutoramento em Educação) – Instituto de Educação, Universidade de Lisboa, Lisboa. 2012.

FERNANDES, António Sousa. Contextos da intervenção educativa local e a experiência dos municípios portugueses. In: FORMOSINHO, João; FERNANDES, António; MACHADO, Joaquim; FERREIRA, Fernando (Org.). Administração da educação: lógicas burocráticas e lógicas de mediação. Porto: ASA, 2005. p. 193-223.

FERNANDES, António Sousa. Município, cidade e territorialização educativa. In: COSTA, Jorge Adelino; NETO-MENDES, António; VENTURA, Alexandre (Org.). Políticas e gestão local da educação. Aveiro: Universidade de Aveiro, 2004. p. 35-43.

FERNANDES, António Sousa. Descentralização educativa e intervenção municipal. Noesis, n. 50, abr.-jun. 1999. Disponível em: http://area.dgidc.minedu.pt/inovbasic/edicoes/noe/noe50/index.htm Acesso em: 21 fev. 2013.

FERREIRA, Fernando Ilídio. Educação e local: animação, gestão e parceria. In: COSTA, Jorge Adelino; NETO-MENDES, António; VENTURA, Alexandre (Org.). Políticas e gestão local da educação. Aveiro: Universidade de Aveiro, 2004.

p. 61-80.

FERREIRA, Fernando Ilídio. Os agrupamentos de escolas: lógicas burocráticas e lógicas de mediação. In: FORMOSINHO, João; FERNANDES, António; MACHADO, Joaquim; FERREIRA, Fernando (Org.). Administração da educação: lógicas burocráticas e lógicas de mediação. Porto: ASA, 2005. p. 265-319.

FORMOSINHO, João; MACHADO, Joaquim. Autonomia, projeto e liderança. In COSTA, Jorge; NETO-MENDES, António; VENTURA, Alexandre (Org.). Liderança e estra-

tégia nas organizações escolares. Aveiro: Universidade de Aveiro, 2000. p. 185-199.

FLORES, Manuel. Agrupamentos de escolas: indução política e participação. Coimbra: Almedina, 2005.

LIMA, Licínio. A escola como organização e a participação na organização escolar. Braga: Universidade do Minho/ Instituto de Educação e Psicologia/Centro de Estudos em Educação e Psicologia, 1992.

LOPES, Célia; SANCHES, Maria de Fátima. Génese de um agrupamento vertical de escolas: continuidades, potencialidades e mudanças na política autárquica da educação. In: COSTA, Jorge Adelino, NETO-MENDES, António; VENTURA, Alexandre (Org.). Políticas e gestão local da educação. Aveiro: Universidade de Aveiro, 2004. p. 135-151.

MACHADO, Joaquim. Cidade educadora e coordenação local da educação. In: FERNANDES, António; FERREIRA, Fernando; MACHADO, Joaquim; FORMOSINHO, João (Org.). Administração da educação: lógicas burocráticas e lógicas de mediação. Porto: ASA, 2005. p. 225-264.

MACHADO, Joaquim. Escola, município e cidade educadora: a coordenação local da educação. In: COSTA, Jorge Adelino Costa; NETO-MENDES, António; VENTURA, Alexandre (Org.). Políticas e gestão local da educação. Aveiro: Universidade de Aveiro, 2004. p. 161-172.

MARTINS, Jorge; NAVE, Gracinda; LEITE, Fernando. As autarquias e a educação em 2001/2002, na Região Norte. Porto: Projecto Autarquias/Educação, 2005. (texto policopiado)

PINHAL, João. Os municípios e a provisão pública de educação. In: COSTA, Jorge Adelino; NETO-MENDES, António; VENTURA, Alexandre (Org.). Políticas e gestão local da educação. Aveiro: Universidade de Aveiro, 2004. p. 45-60.

PORTUGAL. Assembleia da República do Programa XI Governo Constitucional. Programa de Aprovação à Assembleia da República “Pacto Educativo para o Futuro”. Sessão de 12 de Junho de 1996. Diário da República, n. 083, p. 2. 777, 12 jun. 1996.

PORTUGAL. Decreto-Lei n. 115-A, de 4 de maio de 1998. Estabelece o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Diário da República, Lisboa, n. 102, I Série – A, 4 maio 1998.

PORTUGAL. Decreto-Lei n. 7, de 15 de janeiro de 2003. Reativa os Conselhos Municipais de Educação e regulamenta as cartas Educativas Municipais. Diário da República, Lisboa, n. 12, I Série – A, 15 janeiro 2003.

PORTUGAL. Lei n. 41, de 22 de agosto de 2003. Introduz alterações na composição do CME. Diário da República. Lisboa, n. 193, I Série – A, 22 de agosto 2003.

PORTUGAL. Lei n. 46, de 14 outubro de 1986. Lei de Bases do Sistema Educativo Português. Diário da República, Lisboa, n. 237, Série I, 14 out. 1986.

PORTUGAL. Lei n. 159, de 14 de Setembro de 1999. Define o quadro de transferências de atribuições e competências para as autarquias locais. Diário da República, Lisboa, n. 215/99, I Série – A, 14 set. 1999.

PRATES, Maria Rosário. Conselho Municipal de Educação: que papel em face dos recentes normativos? In: CONGRESSO DA SOCIEDADE PORTUGUESA CIÊNCIAS DE EDUCAÇÃO, 10., Bragança. 2009, Anais. Bragança: Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico, 2009, p. 1-15.

RIBEIRO, Rogério. Conselho local/municipal de educação. Da construção política do “local” à edificação jurídica de um espaço dito de participação contextualizada no campo educativo: constrangimentos e ambigüidades. Porto, 2005, 249 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, Universidade do Porto.

Downloads

Publicado

2014-08-08

Como Citar

de Castro, D. F., & Rothes, L. (2014). As Cartas Educativas em Portugal: conceção, implementação e monitorização. Educação, 37(2), 232–238. https://doi.org/10.15448/1981-2582.2014.2.16433

Edição

v. 37 n. 2 (2014)

Seção

Dossiê - Planejamento da educação: do nacional ao local

Licença 

DERECHOS DE AUTOR
 
La sumisión de originales para la Educação implica la transferencia, por los autores, de los derechos de publicación. El copyright de los artículos de esta revista es el autor, junto con los derechos de la revista a la primera publicación. Los autores sólo podrán utilizar los mismos resultados en otras publicaciones indicando claramente a
Educação como el medio de la publicación original.
 
CREATIVE COMMONS LICENSE
 
Debido a que es una revista de acceso abierto, permite el libre uso de artículos en aplicaciones científicas y educativas, siempre y cuando la fuente. De acuerdo con la Licencia Creative Commons CC-BY 4.0, adoptada por la
Educação el usuario debe respetar los requisitos abajo.
 
Usted tiene el derecho de:
 
Compartir - copiar y redistribuir el material en cualquier medio o formato.
Adaptar - remezcla, transformar y crear a partir del material para cualquier propósito, incluso con fines comerciales.
 
Sin embargo, sólo de acuerdo con los siguientes términos:
 
Asignación - Usted debe dar el crédito apropiado, proveer un enlace a la licencia e indicar si los cambios se han hecho. Debe hacerlo en condiciones razonables, pero de ninguna manera que sugiera que
Educação usted o su uso es compatible.
No hay restricciones adicionales - No se pueden aplicar términos legales o naturaleza tecnológica de las medidas que restringen legalmente hacer algo distinto de los permisos de licencia.
 
Avisos:
Usted no tiene que cumplir con los términos de licencia con respecto a los elementos materiales que son de dominio público o cuyo uso está permitido por una excepción o limitación que se aplica.
Garantías no se les da. La licencia no le puede dar todos los permisos necesarios para el uso previsto. Por ejemplo, otros derechos, como derechos de imagen, privacidad o derechos morales, pueden limitar el uso del material.
Para obtener más información acerca de la licencia Creative Commons, siga el enlace en la parte inferior de esta página web.