Um leite invisível

os desafios de fazer-se lactante nas malhas da justiça criminal

Resumo

Neste artigo, foram analisadas decisões de juízas mulheres pela decretação de prisão preventiva de mulheres lactantes acusadas de tráfico de drogas. A partir da cartografia de documentos judiciais produzidos na Central de Audiência de Custódia de Benfica (RJ), visou-se compreender como, no processo de tomada de decisão e no registro documental da interação entre custodiada e juíza, a lactância aparece ou não como fator a ser considerado, bem como os sentidos atribuídos à maternidade e ao aleitamento. Observou-se que, apesar da legislação apontar em outro sentido, a maternidade é acionada como agravante e a amamentação não ganha destaque enquanto dado da realidade material das custodiadas. Conclui-se que as moralidades coloniais baseadas no gênero, na raça e na classe atravessam a tomada de decisão, inviabilizando o reconhecimento da alteridade, produzindo violências e impactando de forma relevante as experiências reprodutivas e familiares de mulheres lactantes e seus(uas) filhos(as).