Direito à liberdade religiosa: da Declaração Dignitatis  Humanae do Papa Paulo VI ao jusnaturalismo de John Finnis  com referência à jurisdição constitucional brasileira

Elton Somensi de Oliveira; Guilherme Schoeninger

doi:10.15448/1984-6746.2026.1.48488

Authors

Elton Somensi de Oliveira Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS), Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brazil. https://orcid.org/0000-0003-2253-1665
Guilherme Schoeninger Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS), Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brazil. https://orcid.org/0009-0008-4337-1457

DOI:

https://doi.org/10.15448/1984-6746.2026.1.48488%20

Keywords:

Dignitatis Humanae, Philosophy of Law, John Finnis, religious freedom

Abstract

This study analyzes the right to religious freedom based on the concept presented in Pope Paul VI’s Declaration Dignitatis Humanae and that presented by legal philosopher John Finnis. In this context, the rationale for this right is assimilated in its identification with the search for truth, and based on this, aspects of the document of the Roman Catholic Church and John Finnis’ contemporary natural law theory are examined in order to understand the right to religious freedom as individual and collective immunity from coercion. Finally, parameters distinct from those usually referred to in national legal doctrine are extracted from these approaches, and a critical analysis of recent Brazilian constitutional jurisprudence decisions is outlined.

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Author Biographies

Elton Somensi de Oliveira, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS), Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brazil.

Doctor and Master in Law from the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS). Bachelor of Legal and Social Sciences from UFRGS. Professor and coordinator of the undergraduate Law course at the School of Law of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS). Founding member of the International Association of Natural Law Theorists. Member of the management committee of the International Natural Law Conferences. Leader of the Study and Research Group on the Foundations of Law and Rights, at the School of Law of PUCRS.

Guilherme Schoeninger, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS), Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brazil.

Doctoral candidate, Master's and Bachelor's degree in Law from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS), with academic honors, academic distinction, and the São Marcelino Champagnat trophy. Professor of specialization courses at the PUCRS School of Law.

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