Reação penal do Estado contra o terrorismo transnacional

Abstract

Ponto de partida é a hipótese de que a transformação contemporânea do papel do estado no Ocidente gerou uma reação significativa na legislação penal, e isso conduz a uma profunda reformulação das teorias da pena para explicar o surgimento de novos tipos penais. O trabalho tem a seguinte rota. Primeiro analiso a relação moderna entre a segurança do cidadão, o estado e a pena, para mostrar como a crise contemporânea da soberania do estado expressa a necessidade de um novo quadro teórico para explicar a relação renovada entre estes termos (I). Em segundo lugar, apresento o modelo desenvolvido por Niklas Luhmann para esclarecer o papel do direito em sociedades complexas e os desenvolvimentos penais específicos propostos por Günther Jakobs a partir de uma abordagem funcionalista (II). Em terceiro lugar, abordo o tratamento do terrorismo transnacional como um fenômeno que permite avaliar os limites e os orçamentos do direito penal no atuais Estados democráticos de direito (III). Finalmente, em jeito de conclusão, apresento algumas respostas provisórias a questão pelos limites e os orçamentos da reação penal do Estado (IV).