Análise da utilização de símbolos religiosos em espaços públicos brasileiros
A laicidade como vetor de tolerância e educação para a paz
DOI:
https://doi.org/10.15448/0103-314X.2021.1.36935Palavras-chave:
Laicidade, Memória Cultural, Símbolos Religiosos, Espaço Público, PazResumo
A análise dos conceitos de laicidade e laicismo são imprescindíveis para o entendimento da permissão de utilização de símbolos religiosos em espaços públicos, dada pelo Conselho Nacional de Justiça, nos Pedidos de Providência de números 1.344, 1.345, 1.346 e 1.362, julgados em 29 de maio de/2007, diante de provocação feita para retirada de um crucifixo na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Mostra-se que o laicismo é uma visão acentuada contra toda e qualquer manifestação religiosa no campo público, não atendendo ao objetivo do constituinte originário quando da promulgação da Constituição Federal de 1988, em especial pela redação do art. 19, I, do Texto Maior, que evoca a laicidade estatal e não o laicismo. A compreensão para a permissão de símbolos religiosos em espaços públicos é a que invoca a memória cultural, ideia bem elucidada por Jan Assmann, com noção de tradição e pertencimento. Assim, após elucidação científica sobre tal identidade cultural, busca-se demonstrar que a laicidade não impede a permanência de símbolos religiosos em espaços públicos e que a tolerância deve imperar, como mecanismo de educação para a paz.
Downloads
Referências
ASSMANN, Jan. Communicative and Cultural Memory. In: TERRA, Kenner Roger Cazzoto. “Quando os Espíritos Saem do Abismo”: O Estabelecimento Narrativo do Terror Escatológico em Apocalipse 9,1-21. São Bernardo do Campo, Universidade Metodista de São Paulo, 2015. p. 125-133.
BAUMAN, Zygmunt. Identidade: entrevista a Benedetto Vecchi. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2000.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 2018.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Pedidos de Providências ns. 1.344, 1.345, 1.346 e 1.362, DJe 29 maio 2007. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2007.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, [2012]. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/ adpf54.pdf.Acesso em: 19 abr. 2019.
CARDOSO, Clodoaldo Meneguello. Tolerância e seus limites: um olhar latino americano sobre diversidade e desigualdade. São Paulo: Editora UNESP, 2003.
LEITE, Fábio Carvalho. O laicismo e outros exageros sobre a Primeira República no Brasil. Revista Religião e Sociedade, Rio de Janeiro, n. 31, p. 45, jun. 2011.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
LINTON, Ralph. O Homem, uma introdução à Antropologia. São Paulo. Editora: Nova Fronteira, 1943.
MACHADO, Irene. Escola de semiótica: a experiência de Tártu-Moscou para o estudo da cultura. São Paulo: Ateliê Editorial – FAPESP, 2003.
MORELLI, Daniel Nobre. Notas sobre Pluralismo Político e Estado Democrático de Direito. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, v. 4, p. 142-156, 6 dez. 2007.
OLIVEIRA, Aurenéa Maria de. Preconceito, estigma e intolerância religiosa: a prática da tolerância em sociedades plurais e em Estados multiculturais. Revista Estudos de Sociologia, Pernambuco, v. 13, n. I, p. 239-264, 2012.
RIO GRANDE DO SUL (Estado). Conselho da Magistratura do Rio Grande do Sul. Processo n. 0139-11/000248-0, Rio Grande do Sul, 6 mar. 2012. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/voto-relator-materia-conselho.pdf. Acesso em: 19 abr. 2019.
SILVA, Tomaz Tadeu da. A produção social da identidade e da diferença. In: Identidade e diferença: a perspectiva dos estudos culturais. Petrópolis: Vozes, 2000.
TERRA, Kenner Roger Cazzoto. Quando os Espíritos Saem do Abismo: O Estabelecimento Narrativo do Terror Escatológico em Apocalipse 9,1-21. São Bernardo do Campo: Universidade Metodista de São Paulo, 2015.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Teocomunicação
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Direitos Autorais
A submissão de originais para a Teocomunicação implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Teocomunicação como o meio da publicação original.
Licença Creative Commons
Exceto onde especificado diferentemente, aplicam-se à matéria publicada neste periódico os termos de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso irrestrito, a distribuição e a reprodução em qualquer meio desde que a publicação original seja corretamente citada.
