O Plano de Ações Articuladas no contexto do federalismo brasileiro: instrumento de colaboração intergovernamental?
DOI:
https://doi.org/10.15448/1981-2582.2017.3.23593Palavras-chave:
Planejamento educacional, Relações intergovernamentais, Federalismo cooperativo.Resumo
O artigo discute o Plano de Ações Articuladas (PAR) no contexto do federalismo brasileiro. Seu objetivo é analisar se o referido Plano tem favorecido a colaboração intergovernamental no campo educacional, em consonância com o regime federativo cooperativo, o qual pressupõe relações intergovernamentais interdependentes. A pesquisa bibliográfica e documental revelou que ainda que o PAR tenha favorecido a interação das equipes do MEC com as secretarias locais bem como a coordenação federativa exercida pelo governo federal, não é possível afirmar que o Plano tenha sido capaz de efetivar a colaboração intergovernamental no campo educacional brasileiro, haja vista que a colaboração vai além da coordenação ao requerer o compartilhamento das tomadas de decisões e o exercício conjunto das competências compartilhadas.
Downloads
Referências
ABRUCIO, Fernando Luiz. A dinâmica federativa da educação brasileira: diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela de; SANTANA, Wagner (Org.). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: Unesco, 2010.
ABRUCIO, Fernando Luiz. A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula. Revista de Sociologia Política, Curitiba, v. 24, p. 105-121, jun. 2005.
ARAÚJO, Gilda Cardoso. Direito à educação básica: a cooperação entre os entes federados. Retratos da Escola, Brasília, v. 4, n. 7, p. 231-243, jul./dez. 2010.
ARIZNABARRETA, Koldo Echebarria. Capital social, cultura organizativa y transversalidad en la gestion pública. In: Con -
greso Internacional del Clad sobre la Reforma del Estado y la Administraci ón Pública , VI., 2001, Buenos Aires. Anais... Buenos Aires, 5 a 9 nov. 2001.
BRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6094.htm>. Acesso em: 21 mar. 2016.
BRASIL. Guia Prático de Ações. Brasília, 2011. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/guia_de_acoes.pdf/>. Acesso em: 21 de mar de 2016.
CAMINI, Lucia. A política educacional do PDE e do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. RBPAE, v. 26, n. 3, p. 535-550, set./dez. 2010.
CUNHA, Maria Couto; COSTA, Jean Mário Araújo; ARAÚJO, Rosemeire Baraúna Meire de. O Plano de Ações Articuladas: percepções e expectativas na gestão da educação municipal. Série Estudos – Periódico do Programa de Pós-Graduação em Educação da UCDB, n. 34, jul./dez. 2012.
ELAZAR, Daniel J. Exploring Federalism. Tuscaloosa: The University of Alabama Press, 1987.
FARENZENA, Nalú. A implementação de Planos de Ações Articuladas municipais: marcos e trajetórias de uma pesquisa de avaliação. In: FARENZENA, Nalú (Org.). Implementação de Planos de Ações Articuladas Municipais: uma avaliação em quatro estados brasileiros. Pelotas: Ed. Universitária da UFPel, 2012.
FERREIRA, Eliza Bartolozzi. Federalismo e planejamento educacional no exercício do PAR. Cadernos de Pesquisa, v. 44, n. 153, p. 602-623, jul./set. 2014.
FERREIRA, Eliza Bartolozzi; FONSECA, Marília. Plano de Ações Articuladas (PAR): discutindo dados da pesquisa em rede. In: FERREIRA, Eliza Bartolozzi; FONSECA, Marília (Org.). Política e planejamento educacional no Brasil do século 21. Brasília: Liber Livro, 2013.
FRANZENE, Cibele. Federalismo cooperativo no Brasil: da Constituição de 1988 aos sistemas de políticas públicas. 2010. 210 f. Tese (Doutorado) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2010.
GRODZINS, Morton. The American System. Chicago: Rand McNally, 1966.
LOTTA, Gabriela Spanghero; GONÇALVES, Renata; BITELMAN, Marina. A coordenação federativa de políticas públicas: uma análise das políticas brasileiras nas últimas décadas. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 19, n. 64, jan./jun. 2014.
OLIVEIRA, Dalila Andrade. As políticas educacionais no governo Lula: rupturas e permanências. RBPAE, v. 25, n. 2, p. 197-209, maio/ago. 2009.
OLIVEIRA, Romualdo Portela de; SOUSA, Sandra Zákia. Introdução. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela de; SANTANA, Wagner (Org.). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: Unesco, 2010.
SANO, Hironobu. Articulação horizontal no federalismo brasileiro: os Conselhos de Secretários Estaduais. 2008. 308 f. Tese (Doutorado em Administração Pública e Governo) – Fundação Getúlio Vargas, Escola de Administração de Empresas de São Paulo, São Paulo, 2008.
SOUZA, Celina. Federalismo: teorias e conceitos revisitados. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, São Paulo, n. 55, p. 27-48, 2008.
WRIGHT, Deil S. Understanding intergovernmental relations. 3. ed. California: Books/Cole Publishing Company, 1988.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Direitos Autorais
A submissão de originais para a Educação implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Educação como o meio da publicação original.
Licença Creative Commons
Exceto onde especificado diferentemente, aplicam-se à matéria publicada neste periódico os termos de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso irrestrito, a distribuição e a reprodução em qualquer meio desde que a publicação original seja corretamente citada.
