O Plano de Ações Articuladas no contexto do federalismo brasileiro: instrumento de colaboração intergovernamental?

  • Daniela Cunha Terto Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Alda Maria Duarte Araújo Castro Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Hironobu Sano Fundação Getúlio Vargas/SP
Palavras-chave: Planejamento educacional, Relações intergovernamentais, Federalismo cooperativo.

Resumo

O artigo discute o Plano de Ações Articuladas (PAR) no contexto do federalismo brasileiro. Seu objetivo é analisar se o referido Plano tem favorecido a colaboração intergovernamental no campo educacional, em consonância com o regime federativo cooperativo, o qual pressupõe relações intergovernamentais interdependentes. A pesquisa bibliográfica e documental revelou que ainda que o PAR tenha favorecido a interação das equipes do MEC com as secretarias locais bem como a coordenação federativa exercida pelo governo federal, não é possível afirmar que o Plano tenha sido capaz de efetivar a colaboração intergovernamental no campo educacional brasileiro, haja vista que a colaboração vai além da coordenação ao requerer o compartilhamento das tomadas de decisões e o exercício conjunto das competências compartilhadas.

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Biografia do Autor

Daniela Cunha Terto, Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Possui graduação em Pedagogia (2007) e mestrado em educação (2012) cursados na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Atualmente cursa o doutorado em educação na mesma instituição. É professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Campus Currais Novos, atuado na área de políticas e gestão escolar.
Alda Maria Duarte Araújo Castro, Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Doutora em Educação. Professora do Departamento de Fundamentos e Políticas da Educação e do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Hironobu Sano, Fundação Getúlio Vargas/SP
Doutor e Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas/SP. Professor do Departamento de Ciências Administrativas e do Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

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Publicado
2017-12-31
Como Citar
Terto, D. C., Castro, A. M. D. A., & Sano, H. (2017). O Plano de Ações Articuladas no contexto do federalismo brasileiro: instrumento de colaboração intergovernamental?. Educação, 40(3), 396-404. https://doi.org/10.15448/1981-2582.2017.3.23593