“Com quem estão seus filhos?”: Discursos e práticas em autos judiciais e as condições de intersecção entre racismo, sexismo e colonialismo em uma ação penal

Luciana Costa Fernandes

doi:10.15448/1984-7289.2022.1.40572

Authors

Luciana Costa Fernandes Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rio de Janeiro, RJ, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-1364-7420

DOI:

https://doi.org/10.15448/1984-7289.2022.1.40572

Keywords:

Intersectionality, Criminalized women, International drug trafficking, Criminal justice system

Abstract

In this article, I discuss, based on Fanon’s thinking and the analytical lens of intersectionality, the relationship between racism, sexism and the Brazilian criminal justice system. I take as a case study the prosecution of a Namibian woman, single mother and HIV carrier who was criminalized by international drug trafficking in Brazil, highlighting how race, class, gender and coloniality were presented in her trial. I propose, therefore, that the non-implication of judges to the criticisms that have been produced about the penal system, from Afrodiasporic epistemologies, is directly related to the way in which systemic advantages are crystallized in these spaces.

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Author Biography

Luciana Costa Fernandes, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

Mestre pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), no Rio de Janeiro, RJ, Brasil; doutoranda em direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Puc-Rio), no Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, ambas as instituições no Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

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