Identidades de gênero e o debate étnico-racial no direito brasileiro: autodeclaração como técnica de proteção antidiscriminatória

Alice Hertzog Resadori; Roger Raupp Rios

doi:10.15448/1984-7289.2018.1.27956

Authors

Alice Hertzog Resadori Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Roger Raupp Rios Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter)

DOI:

https://doi.org/10.15448/1984-7289.2018.1.27956

Keywords:

Antidiscrimination. Self-declaration. Gender. Sexuality.

Abstract

Self-declaration as a technique to identify subjects and groups emerged as an antidiscriminatory institution within the framework of ethnic-racial relations. In terms of sex, gender and sexuality, is a technique that needs to be developed and strengthened, requiring more theoretical reflection and legislative prediction on Brazilian law. In this domain, self-declaration goes against arbitrary, heteronormative and simplifying classifications, informed by gender binarism in essentialist approaches to sexual identities, which ultimately subalternize individuals and groups rather than protect them against discrimination. Based on the ethno-racial debate, it is concluded that self-declaration is adequate and promising as an antidiscriminatory instrument to protect sexual and gender identities.

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Author Biographies

Alice Hertzog Resadori, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Mestra em Direito, com ênfase em Direitos Humanos, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter)

Roger Raupp Rios, Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter)

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com pós-doutorado na Universidade de Paris II; Professor do Mestrado em Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter); Desembargador Federal/TRF4

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