Governo dos adultos, governo das crianças: agentes, práticas e discursos a partir da "lei da palmada"

Resumo

Neste artigo, viso explorar a genealogia da elaboração e a tramitação de um projeto de lei popularizado no Brasil como “lei da palmada” (PL 7672/10) e que busca legitimidade no argumento da necessária adequação do país as normas internacionais de proteção à infância. Inspirada em autores que demonstram as conexões entre política, ciência e moralidades em torno do tema “infância”, tratarei de identificar os principais atores engajados no debate deste PL e a tônica dos discursos proferidos na Câmara dos Deputados, nas reuniões da Comissão Especial constituída em agosto de 2011 para emitir parecer sobre o PL 7672/10. Busco também identificar como a criança universal particulariza-se no debate sobre a lei. Finalmente, o foco na controvérsia sobre as palavras a serem utilizadas no texto da lei coloca em relevo a luta discursiva que perpassa esta discussão e que trata do governo das condutas de adultos e crianças.