A família, a violência e a justiça: conflitos violentos familiares, Lei Maria da Penha e concepções jurídicas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Fernanda Bestetti de Vasconcellos

doi:10.15448/1984-7289.2013.1.12590

A família, a violência e a justiça: conflitos violentos familiares, Lei Maria da Penha e concepções jurídicas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autores

Fernanda Bestetti de Vasconcellos PUCRS

DOI:

https://doi.org/10.15448/1984-7289.2013.1.12590

Palavras-chave:

Família. Violência familiar. Relações conjugais. Lei Maria da Penha.

Resumo

O presente artigo busca trazer dados acerca das modificações no ordenamento jurídico brasileiro, relacionadas com os processos de democratização e transformações sociais nas relações familiares no contexto nacional, no sentido de apresentar algumas das limitações burocráticas do estado em categorizar e legitimar diferentes configurações familiares. Para tanto, são observadas decisões judiciais apresentadas
em diferentes âmbitos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) sobre conflitos de competências entre juizados criminais, de família e de infância e ju-
ventude para a administração de conflitos violentos familiares enquadrados pela
Lei Maria da Penha.

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Biografia do Autor

Fernanda Bestetti de Vasconcellos, PUCRS

Doutoranda em Ciências Sociais na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), em Porto Alegre, RS, Brasil, bolsista Capes-Prosup e pesquisadora no Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC)

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Publicado

2013-08-08

Como Citar

Vasconcellos, F. B. de. (2013). A família, a violência e a justiça: conflitos violentos familiares, Lei Maria da Penha e concepções jurídicas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Civitas: Revista De Ciências Sociais, 13(1), 136–153. https://doi.org/10.15448/1984-7289.2013.1.12590