A Justiça do Trabalho e as disputas dos trabalhadores(as) pelo salário moléstia (1941-1945)
DOI:
https://doi.org/10.15448/2178-3748.2021.1.37933Palabras clave:
Justiça do Trabalho, Processos, Auxílio-doençaResumen
A partir da análise dos processos trabalhistas iniciados pelos trabalhadores(as) contra um grupo de indústrias de Porto Alegre, fundadoras do Cinfa (Centro da indústria fabril) cujas reclamações se referiam principalmente ao auxílio-doença, objetiva-se verificar a atuação da Justiça do Trabalho, bem como alguns dos seus princípios fundadores, as experiências dos trabalhadores nas disputas dos tribunais, a legislação existente que regulamentava o pagamento de salários ou auxílios em casos de enfermidade e as decisões da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento desde a sua instalação (1941) até o final do Estado Novo (1945). Trata-se, portanto, do período inicial da organização e funcionamento da Justiça do Trabalho, uma espécie de tribunal administrativo do trabalho que possuía relativa autonomia devido sua vinculação ao Poder Executivo.
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