Labour Court and worker dispute about sick pay (1941-1945)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.15448/2178-3748.2021.1.37933

Keywords:

Labour Court, Labour Cases, Sick pay

Abstract

Based on the analysis of the labour cases initiated by the workers against a group of industries in Porto Alegre, founders of Cinfa (Centro da indústria fabril) whose complaints mainly referred to sickness benefits, the objective is to verify the performance of the Labour Court, as well as its founding principles, the experiences of workers in court disputes, the existing legislation that regulated the payment of salaries or aid in cases of illness and the decisions of the 1ª Junta de Conciliação e Julgamento since its installation (1941 ) until the end of the Estado Novo (1945). It is, therefore, the initial period of the organization and functioning of the Labor Court, a kind of administrative labor court that had relative autonomy due to its connection with the Executive Power.

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Author Biography

Tatiane Bartmann, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre, RS, Brasil.

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre, RS, Brasil; bolsista CAPES.

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Published

2021-05-12

How to Cite

Bartmann, T. (2021). Labour Court and worker dispute about sick pay (1941-1945). Oficina Do Historiador, 14(1), e37933. https://doi.org/10.15448/2178-3748.2021.1.37933

Issue

Vol. 14 No. 1 (2021): Single Volume

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