O Limite do Perdão: crimes que não se podem punir ou perdoar
DOI:
https://doi.org/10.15448/1983-4012.2016.2.24002Palavras-chave:
Palavras-chave, Hannah Arendt, perdão, punição, crimes contra a humanidade, Mal Radical.Resumo
Resumo: Nas páginas finais de Origens do Totalitarismo, Hannah Arendt afirma que os crimes totalitários acabaram por descobrir que os homens não são capazes de perdoar o que não podem punir e nem punir o imperdoável. O ineditismo desta nova modalidade de crime denota o que a autora chamou de “mal radical”: este mal é responsável por delimitar o horizonte do perdão ao se esbarrar nas mais diversas dificuldades de infligir punição adequada aos criminosos totalitários seja por sua grandiosidade, pelas dificuldades jurídicas provenientes da cumplicidade estatal ou por afiançar o desaparecimento de qualquer relação entre vítimas e carrascos na medida em que todos eram igualmente supérfluos. No cenário internacional, esse período também marca o surgimento dos crimes contra a humanidade como um tipo penal específico que, entre outras, tinha por característica diferencial em relação aos crimes comuns sua imprescritibilidade. É importante neste viés compreender em que sentido o perdão se difere de institutos como prescrição, indulto e anistia e qual o seu significado nas relações humanas.
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