O Limite do Perdão: crimes que não se podem punir ou perdoar

Authors

DOI:

https://doi.org/10.15448/1983-4012.2016.2.24002

Keywords:

Palavras-chave, Hannah Arendt, perdão, punição, crimes contra a humanidade, Mal Radical.

Abstract

Resumo: Nas páginas finais de Origens do Totalitarismo, Hannah Arendt afirma que os crimes totalitários acabaram por descobrir que os homens não são capazes de perdoar o que não podem punir e nem punir o imperdoável. O ineditismo desta nova modalidade de crime denota o que a autora chamou de “mal radical”: este mal é responsável por delimitar o horizonte do perdão ao se esbarrar nas mais diversas dificuldades de infligir punição adequada aos criminosos totalitários seja por sua grandiosidade, pelas dificuldades jurídicas provenientes da cumplicidade estatal ou por afiançar o desaparecimento de qualquer relação entre vítimas e carrascos na medida em que todos eram igualmente supérfluos. No cenário internacional, esse período também marca o surgimento dos crimes contra a humanidade como um tipo penal específico que, entre outras, tinha por característica diferencial em relação aos crimes comuns sua imprescritibilidade. É importante neste viés compreender em que sentido o perdão se difere de institutos como prescrição, indulto e anistia e qual o seu significado nas relações humanas.

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Author Biography

Éden Farias Vaz, Universidade Federal de Goiás

Licenciado em História pela Universidade Estadual de Goiás - UnUCSEH (2006), Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Anápolis - UniEvangélica (2007), Bacharel em Filosofia pela Universidade Federal de Goiás - FAFIL (2010), Especialista em Direito Público e Privado pelo Centro Universitário de Anápolis - UniEvangélica em parceria com o Instituto Solus (2009), Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Goiás - FAFIL (2011) com apresentação do trabalho "Banalidade do Mal: Colapsos Morais no 3º Reich" sob orientação da prof. Dr. Adriana Delbó Lopes, Doutorando em Filosofia pela Universidade Federal de Goiás - FAFIL com o projeto "O Limite do Perdão: a relação entre punir e perdoar no pensamento de Hannah Arendt" sob orientação do prof. Dr. Adriano Correia. Lecionou as disciplinas Filosofia, Filosofia Jurídica, Teoria Geral do Estado, Ciência Política, Ética, Ética Jurídica, Antropologia, Antropologia Jurídica, Sociologia, Sociologia Jurídica, Direito Administrativo I e Direito Internacional Público e Privado.

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Published

2016-12-20

How to Cite

Vaz, Éden F. (2016). O Limite do Perdão: crimes que não se podem punir ou perdoar. Intuitio, 9(2), 118–132. https://doi.org/10.15448/1983-4012.2016.2.24002

Issue

Vol. 9 No. 2 (2016): Ética e Filosofia Política

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