O direito à desobediência civil como um dos direitos originários do soberano em Habermas e uma tentativa de resposta à crítica de Raz

Autores

DOI:

https://doi.org/10.15448/1984-6746.2024.1.45761

Palavras-chave:

desobediência civil, direito, Habermas, Raz

Resumo

O texto trata da desobediência civil como sendo um direito. Deveras, a desobediência civil é compreendida por Habermas como um dos direitos originários do soberano. O texto reconstrói a objeção de Raz no sentido de que a desobediência civil não é um direito e leva a sério esta objeção, a fim de escrutinar algumas consequências que uma tal formulação poderia acarretar para a teoria da desobediência civil de Habermas. Sustenta-se que a versão de desobediência civil defendida por Habermas é capaz de oferecer uma resposta à objeção de Raz.

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Biografia do Autor

Delamar José Volpato Dutra, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil.

Graduado em Filosofia (UCS) e em Direito (UFSC), doutor em Filosofia pela UFRGS, com estágio de doutorado na Université Catholique de Louvain, Bélgica. Fez pós-doutorado na Columbia University (New York), na Aberystwyth University (País de Gales, Reino Unido) e na Università degli Studi di Padova. É professor titular da Universidade Federal de Santa Catarina, com atuação na graduação, no Programa de pós-graduação em Filosofia. Compõe o corpo docente do mestrado profissional interdisciplinar Estudos de cultura e política da UNIFAP. Pesquisa sobre a fundamentação e a aplicação do direito, especialmente a relação entre moral, direito, direitos humanos, política e democracia. Publicou os livros “Razão e consenso em Habermas”, “A reformulação discursiva da moral kantiana” e “Manual de Filosofia do Direito”.

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Publicado

2024-06-17

Como Citar

Volpato Dutra, D. J. (2024). O direito à desobediência civil como um dos direitos originários do soberano em Habermas e uma tentativa de resposta à crítica de Raz. Veritas (Porto Alegre), 69(1), e45761. https://doi.org/10.15448/1984-6746.2024.1.45761

Edição

v. 69 n. 1 (2024): Volume único - Fluxo contínuo

Seção

Ética e Filosofia Política

Licença

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