Prescrições em serviços de saúde mental: aspectos legais e indicadores do uso racional de medicamentos
DOI:
https://doi.org/10.15448/1980-6108.2017.3.25597Palavras-chave:
assistência farmacêutica, saúde mental, uso de medicamentos, medicamentos sob prescrição.Resumo
*** Prescrições em serviços de saúde mental: aspectos legais e indicadores do uso racional de medicamentos ***
OBJETIVOS: Avaliar os aspectos legais e indicadores do uso racional de medicamentos em prescrições emitidas nos serviços de saúde mental.
MÉTODOS: Foram avaliadas prescrições de farmácias/unidades de dispensação dos Centros de Atenção Psicossocial eleitos como referência para o atendimento de usuários da saúde mental, localizados na região denominada Médio Paraopeba, Minas Gerais, Brasil. Foi elaborado um formulário semiestruturado para a coleta de dados, que incluiu os indicadores de prescrição da Organização Mundial da Saúde e os critérios de adequação das prescrições em relação aos requisitos exigidos pela Portaria nº 344/1998 da Secretaria de Vigilância em Saúde.
RESULTADOS: Foram analisadas 390 prescrições, cujo número médio de medicamentos prescritos em cada uma foi de 2,17. Observou-se que 96,78% dos medicamentos foram prescritos pelo nome genérico e 97,13% deles estavam na lista de medicamentos essenciais dos municípios. Aspectos legais das prescrições foram atendidos para diversos critérios: 99,23% das prescrições apresentaram assinatura do prescritor, 98,97% apresentaram data e 97,69% continham informações mínimas para compreensão do usuário sobre o uso do medicamento. Em nenhum dos serviços as prescrições dispensadas apresentaram registro completo de todos os dados dos pacientes e as informações referentes aos medicamentos dispensados, conforme previsto na legislação.
CONCLUSÕES: A maioria das prescrições analisadas apresentou adequação aos requisitos legais da prescrição e níveis satisfatórios nos valores dos indicadores relacionados ao uso racional de medicamentos. No entanto, informações sobre o controle e registro da dispensação dos medicamentos estavam incompletas nos serviços avaliados, apontando deficiências na identificação dos pacientes e rastreabilidade dos medicamentos dispensados.
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