Brazil: the institutional changes in the recent period and the new government

Palavras-chave: Governo Temer. Governo Bolsonaro. Reforma trabalhista. Emenda Constitucional 95. Políticas sociais.

Resumo

This text discusses institutional changes implemented in the recent period in Brazil. If they are not reversed in a future government, they will have, on the one hand, redefined the place of the state in the economy and society, resulting, among other consequences, in the shrinking of public policies in general, and especially of social policies; on the other hand, they will have substantially altered the country’s labor market, expanding the presence of the already important and structural segment of informal workers. They consist of the Constitutional Amendment 95 (EC 95) and the set of articles and provisions of the Consolidation of Labor Laws (CLT) that were amended by the labor reform. In the first section, aspects concerning the conditions inherited by the new government are analyzed; in the second one, we discuss the Constitutional Amendment 95; in the following section, we go over the labor reform and the labor market, both inherited from Michel Temer’s government. In section four, some of the ongoing measures of the new government are presented into detail.

Keywords: Temer Government. Bolsonaro Government. Labor reform. Constitutional Amendment 95. Social politics.

***Brasil: as alterações institucionais no período recente e o novo governo***

Este texto discute as alterações institucionais que foram realizadas no período recente no Brasil. Caso elas não sejam revertidas em um futuro governo, terão, de um lado, redefinido o lugar do Estado na economia e na sociedade, resultando, entre outras consequências, no encolhimento das políticas públicas em geral e, especialmente, das políticas sociais; de outro, terão alterado substancialmente o mercado de trabalho do país, ampliando a presença do já importante e estrutural segmento de trabalhadores informais. São elas: a Emenda Constitucional 95 (EC 95) e o conjunto de artigos e dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que foram alterados pela reforma trabalhista. Em sua primeira seção, são analisados alguns aspectos das condições herdadas pelo novo governo; na segunda, discutimos a Emenda Constitucional 95 e, na seguinte, vemos a reforma trabalhista e o mercado de trabalho, ambas herdadas do governo de Michel Temer. Na seção quatro, detalhamos algumas das medidas em curso do novo governo.

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Biografia do Autor

Rosa Maria Marques, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS

Post-Doctorate degree from the Faculte de Sciences Economiques da Université Pierre Mendes France de Grenoble (UPMF). Professor at the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP, São Paulo, SP, Brasil).

Paulo Nakatani, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Vitória, ES

Professor at the Department of Economics and at the Graduate Program in Social Policy of the Federal University of Espírito Santo (UFES, Vitória, ES, Brasil).

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Publicado
2019-12-31
Como Citar
Marques, R. M., & Nakatani, P. (2019). Brazil: the institutional changes in the recent period and the new government. Textos & Contextos (Porto Alegre), 18(2), e36785. https://doi.org/10.15448/1677-9509.2019.2.36785
Seção
Conjuntura, Pensamento Político e Método