A criminalização dos direitos reprodutivos pode ser um projeto nacionalista?
Uma análise do projeto de lei 5069/2013 no Congresso Nacional Brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.15448/1984-7289.2021.3.40562Palavras-chave:
Direito ao aborto, Nacionalismo, Feminismo, Projeto de lei 5069/2013Resumo
O objetivo deste artigo é investigar um projeto de lei federal em tramitação no Congresso Federal – o PL 5069/2013 – que visa criminalizar ainda mais a capacidade das mulheres de controlar as questões relativas à sua saúde sexual no Brasil. Ao analisar este projeto de lei, bem como os discursos políticos em torno de sua proposta e os atuais argumentos para sua aprovação, procuro destacar os papéis sociais e políticos atribuídos por ele às mulheres brasileiras, enfocando as implicações da adoção do discurso nacionalista de o projeto de lei no discurso oficial do Estado, caso se transforme em lei, principalmente no que se refere ao que a literatura nacionalista denomina de “reprodução biológica e cultural da nação”, bem como ao impacto que essas novas definições têm sobre a cidadania das mulheres brasileiras.
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