Administração de conflitos, espaço público e cidadania: uma perspectiva comparada

Resumo

O texto discute as diferentes representações sobre o espaço público existentes na tradição jurídico-política ocidental, comparando um modelo igualitário e individualista a um modelo hierárquico e segmentado. O primeiro modelo enfatiza formas contratuais de administração de conflitos, através da aplicação universal de regras locais, literalmente interpretadas. O segundo modelo enfatiza a aplicação particularizada de regras gerais, a serem interpretadas em cada caso. No Brasil, juridicamente, convivem os dois modelos, o que tem por consequência uma sobreposição de princípios paradoxais em nossos sistemas de administração institucional de conflitos. Palavras-chave: administração institucional de conflitos; antropologia do direito; método comparativo; espaço público; conflito e democracia.