Novos atores nas políticas educacionais

O Ministério Público e o Tribunal de Contas

Palavras-chave: Políticas públicas, Educação infantil, Implementação, Ministério Público, Tribunal de Contas

Resumo

O artigo examina a atuação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul no âmbito da política nacional de educação infantil, especialmente quanto à ampliação de vagas em escolas públicas. Os eixos de análise, pesquisados por meio de consulta em documentos e de realização de entrevistas com promotores públicos, auditores e gestores municipais, contemplaram as características de sua atuação, as alterações organizacionais e a interação entre os órgãos de controle externo. Os resultados demonstram que esses órgãos não são apenas fiscalizadores, pois influenciam diretamente as políticas de educação infantil, como co-administradores (Hoffmann e Bentes 2008) ou fixers (Bardach 1977; Sabatier e Mazmanian 1993; Weimere Vining 2017) de sua implementação pelos municípios. Também se constatou que essas instituições de accountability foram assumindo novas atribuições na área da educação desde a década de 2000, dentro de uma trajetória de desenvolvimento incremental (Mahoney e Thelen 2009) marcada por uma variedade de ações, inclusive de cooperação interinstitucional.

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Biografia do Autor

Letícia Maria Schabbach, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Porto Alegre, RS, Brasil

Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Porto Alegre, RS, Brasil; professora associada do Departamento de Sociologia da mesma instituição, atuando nos cursos de graduação
de Ciências Sociais e de Políticas Públicas, nos PPGs de Sociologia, Políticas Públicas e Segurança Cidadã.

Karin Comandulli Garcia, Procuradoria Municipal de Caxias do Sul, RS, Brasil

Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Porto Alegre, RS, Brasil. Procuradora do município de Caxias do Sul, RS, Brasil.

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Publicado
2021-05-04
Como Citar
Schabbach, L. M., & Garcia, K. C. (2021). Novos atores nas políticas educacionais : O Ministério Público e o Tribunal de Contas. Civitas - Revista De Ciências Sociais, 21(1), 130-143. https://doi.org/10.15448/1984-7289.2021.1.34752