Desafios da reforma das polícias no Brasil: permanência autoritária e perspectivas de mudança

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo; Andrea Ana do Nascimento

doi:10.15448/1984-7289.2016.4.24402

Autores

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Andrea Ana do Nascimento Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.15448/1984-7289.2016.4.24402

Palavras-chave:

Reforma das Polícias, Unidades de Polícia Pacificadora, Delegacias Legais, PEC 51.

Resumo

O artigo debate os desafios para a reforma das Polícias no Brasil, partindo do resgate histórico das origens das forças policiais no Brasil e do legado autoritário sobre suas estruturas institucionais. Em seguida, são apresentadas e discutidas as tentativas de reforma nas polícias do estado do Rio de Janeiro, com enfoque especialmente na implantação das Unidades de Polícia Pacificadora e das Delegacias Legais. A partir destas experiências concretas de reforma, são apresentadas e discutidas as propostas de reforma legal inseridas na PEC 51, assim como no relatório da Comissão Nacional da Verdade, que sugeriu uma série de reformas das estruturas policiais no Brasil.

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