A informalização da Justiça Penal no Brasil

Resumo

Integrando o movimento de informalização dos procedimentos judiciais para dar conta da demanda por controle penal nas sociedades contemporâneas, a experiência dos Juizados Especiais Criminais completou dez anos em 2001, e permite a realização de um balanço dos avanços e dificuldades existentes para o efetivo acesso à justiça. A partir de um enfoque sociológico, busca-se identificar o sentido e as contradições da informalização da justiça, assim como apontar caminhos para a construção de um novo paradigma de justiça penal. Palavras-chave: Justiça criminal; administração; informalização; juizados criminais especiais; conflitualidade.