Formas de controle do cotidiano da população urbana setecentista: o direito de almotaçaria
DOI:
https://doi.org/10.15448/1980-864X.2001.1.24512Palavras-chave:
Direito de almotaçaria, Cidade colonial brasileira, Sanitarismo, relações de mercado e controle de edificaçõesResumo
A almotaçaria, uma das mais antigas e duradouras instituições das cidades de origem portuguesa foi praticamente ignorada pela historiografia. O presente artigo tem por objetivo resgatar esse tema. Procura demonstrar que as atribuições básicas do direito de almotaçaria (controle do mercado, do sanitário e do edificatório) revelam o núcleo profundo daquilo que era entendido como o urbano. A ciência política tem proposto que o Estado Moderno centralizado nasceu do aprofundamento e desdobramento da esfera administrativa do rei. Todavia, o estudo do direito de almotaçaria pode levar à conclusão que este Estado de políticas públicas nasce pela apropriação das atribuições administrativas da cidade.
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