Formas de controle do cotidiano da população urbana setecentista: o direito de almotaçaria

Resumo

A almotaçaria, uma das mais antigas e duradouras instituições das cidades de origem portuguesa foi praticamente ignorada pela historiografia. O presente artigo tem por objetivo resgatar esse tema. Procura demonstrar que as atribuições básicas do direito de almotaçaria (controle do mercado, do sanitário e do edificatório) revelam o núcleo profundo daquilo que era entendido como o urbano. A ciência política tem proposto que o Estado Moderno centralizado nasceu do aprofundamento e desdobramento da esfera administrativa do rei. Todavia, o estudo do direito de almotaçaria pode levar à conclusão que este Estado de políticas públicas nasce pela apropriação das atribuições administrativas da cidade.