Acciones penales discriminatorias en los juzgados penales del municipio de Belém
un análisis de contenido
DOI:
https://doi.org/10.15448/1677-9509.2025.1.46832Palabras clave:
Prejuicio, Decisión judicial, Ministerio Público, Orientación sexual, Daños moralesResumen
El objetivo de esta investigación es analizar las prácticas discriminatorias en causas penales registradas en los Juzgados Penales de Pará, entre 2019 y 2024, mediante un análisis de contenido, con el fin de comprender los tipos o tipificaciones de prejuicio que dieron lugar a la decisión judicial. Se realizó un análisis del discurso, basado en el contenido de las actuaciones, identificando y caracterizando indicadores de prejuicio en las causas penales remitidas a la Fiscalía del Estado de Pará. Principales hallazgos: ofensa directa contra la víctima por su orientación sexual (51%); ausencia de indemnización por daños morales (90%); ofensas contra el honor (66%); delito cometido directamente contra la víctima (76%); la mayoría de los casos (45%) fueron suspendidos condicionalmente; condena del acusado (22%). Las acciones discriminatorias deben combatirse mediante la atención normativa, so pena de comprometer las relaciones humanas y la convivencia social.
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