Discriminatory Criminal Actions in Criminal Courts in the Municipality of Belém
a content analysis
DOI:
https://doi.org/10.15448/1677-9509.2025.1.46832Keywords:
Prejudice, Judicial decision, Public Prosecutor's Office, Sexual orientationAbstract
The objective of this research is to analyze discriminatory practices in criminal actions registered in Pará Criminal Courts, from 2019 to 2024, through a content analysis, with the perspective of understanding the types or typification’s of prejudice that gave rise to the judicial decision. A discourse analysis was performed, based on the content of the processes, identifying and characterizing indicators of prejudice in the criminal actions forwarded to the Public Prosecutor's Office of the State of Pará. Main results: direct offense to the victim due to sexual orientation (51%); no compensation for moral damages (90%); offenses to honor (66%); crime committed directly against the victim (76%); most cases (45%) conditionally suspended and conviction of the accused (22%). Discriminatory actions must be combated through regulatory attention, otherwise they will compromise human relations and social coexistence.
Downloads
References
ALEXANDER, Michelle. A nova segregação: racismo e encarceramento em massa. Tradução de Pedro Davoglio. São Paulo: Boitempo, 2017.
ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo
estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro: Pólen, 2019.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2020.
BRASIL. [Código de Processo Penal]. Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Rio de Janeiro, 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 20 abr. 2024.
BRASIL. [Código Penal Brasileiro]. Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940. Rio de Janeiro, 1940. Acesso em: 20 abr. 2024.
BRASIL. [Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.]. Decreto 65.810, de 08 de dezembro de 1969. Brasília, 1969. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/d65810.html. Acesso em: 20 abr. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 40. Recomenda a criação de órgãos especializados na promoção da igualdade étnico-racial, a inclusão do tema em editais de concursos e o incentivo à formação inicial e continuada sobre o assunto. Brasília, 2016. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Recomendacoes/Recomendação-040.pdf. Acesso em: 20 abr. 2024.
BUSSAB, Wilton O.; MORETTIN, Pedro A. Estatística Básica. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Concretizando Direitos Humanos – Direito à Igualdade Racial. Brasília, 2023.
DANIN, Renata Almeida; CARVALHO JÚNIOR, José Gracildo; REIS, Thiago Rodrigues. Racismo Discursivo: O caso Marielle Franco e a cobertura da mídia internacional. Methaodos: revista de ciências sociales, [s. l.], v. 6, p. 279-289, 2018. Disponível em: http://dx.doi.org/10.17502/m.rcs.v6i2.243. Acesso em: 12 jun. 2024.
DEUS, Zélia Amador de. Caminhos trilhados na luta antirracista. Belo Horizonte: Autêntica, 2020.
FBSP – FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/07/anuario-2023.pdf. Acesso em: 2 jun. 2024.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 2008.
GOFFMAN, Erving. Estigmas: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Trad. Mathias Lambert. Rio de Janeiro: LTC, 2004.
HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Fenomenologia do Espírito. Trad. Paulo Meneses, com a colaboração de Karl Heinz Efken e José Nogueira Machado. Petrópolis: Editora Vozes; Bragança Paulista: Editora Universidade São Francisco, 2002.
LOUREIRO, Violeta Refkalefsky. A Pesquisa nas Ciências Sociais e no Direito. Belém: Cultural Brasil: UFPA, 2018.
MACHADO, Marta Rodriguez de Assis; LIMA, Márcia; NERIS, Natália. Racismo e Insulto Racial na Sociedade Brasileira: dinâmicas de reconhecimento e inviabilização a partir do direito. São Paulo: Cebrap, 2016.
MOREIRA, Adilson. Racismo recreativo. São Paulo: Pólen, 2019.
SANTOS, Gisele Aparecida. Nem crime, nem castigo: o racismo na percepção do Judiciário e das vítimas de atos de discriminação. Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, [s. l.], v. 1, p. 184-207, 2015.
SCOTT, James C. A Dominação e a Arte da Resistência: Discursos Ocultos. Trad. Pedro Serras Pereira. Lisboa: Livraria Letra Livre, 2013.
SODRÉ. Muniz. O facismo da cor: uma radiografia do racismo nacional. Petrópolis: Vozes, 2023.
TRINDADE, Luiz Valério de Paula. Mídias Sociais e a Naturalização de Discursos Racistas no Brasil. In: SILVA, Tarcízio. Comunidades, algoritmos e ativismos digitais: Olhares afrodiaspóricos. São Paulo: Editora Litera RUA, 2020. p. 26-41.
